norma nº 7242/2018

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07242 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4694, de 22 de 
dezembro de 2017; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
592.879,00 (quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e setenta e nove reais) , as 
dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 592.879,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 489.904,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.904,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 6.904,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77 5.704,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 78 1.200,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 483.000,00 
04 123 0011 2 0030 PASEP 50.000,00 
3 390 47 00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 96 50.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 186.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 97 186.000,00 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 247.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 98 247.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 44.415,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 44.415,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 265,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 204 65,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 206 200,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 44.150,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 231 44.150,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 13.800,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 13.800,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 13.800,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 392 13.800,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 10.500,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 10.500,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 10.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 528 10.500,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 260,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 260,00 
SIGE 1/3 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS RESERVA REMUNERADA E RE 558 260,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 34.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 34.000,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 34.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 639 34.000,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 592.879,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 21.229,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 21.229,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 21.229,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35 21.229,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 169.150,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 169.150,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PUBLICA 77.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 97 77.000,00 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 48.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 98 48.000,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 44.150,00 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 44.150,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 170.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 170.000,00 
06 122 0012 2 0426 ÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 170.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 857 170.000,00 
09 FUNDEB 138.000,00 
09 FUNDEB 138.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 138.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 304 138.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 50.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 451 0071 1 0048 NALIZAÇÃO VIARIA DE LOGRADOUROS PUBLICOS 
50.000,00 
50.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 376 50.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAL/DE 10.500,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 
10.500,00 
10.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 440 10.500,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
34.000,00 
34.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 772 34.000,00 
SIGE 2/3 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Iturama-MG ,03 de dezembro de 2018. 
ANDERS N BERNAR ES DE OLIVEIRA 
PREFEIT 
CPF -004.i71.806-18 1 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br