| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 1975 |
| Date | 1975-02-05 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO DO DISTRITO DE CARNEIRINHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 701 |
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LEI Nº 996 DE 05/02/1975 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE CARNEIRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art.1º- Passa a denominar-se “PRAÇA JUVENAL JOSÉ DE QUEIROZ” a praça atualmente denominada “PRAÇA DA MANGABEIRA”, situada na sede do Distrito de Carneirinhos, deste Município. Art. 2º-Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providências inerentes à execução da presente lei. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos cinco de fevereiro de 1975. Nildomar Alves Amaral Prefeito Municipal