norma nº 7243/2018

• PREFEITURA DE 
TU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07243 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4741, de 24 de maio 
de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
764.728,56 (setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e 
cinqüenta e seis centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 764.728,56 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 92.418,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 92.418,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 92.418,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 414 28.995,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 415 47.445,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 416 15.978,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 672.310,56 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 672.310,56 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 28.833,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 424 24. 508,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 425 4.325,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 522.239,80 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 440 106.491,57 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 441 186.115,24 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 442 63.164,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 445 91.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 447 74.968,99 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DOCAPS 5.153,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 464 5.153,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 64.357,76 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 473 64.357,76 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 549,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 494 549,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 51.178,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 513 38.822,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 515 12.356,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
SIGE 1/3 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
1TURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0012 2 0042 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 126 
764.728,56 
58.544,76 
58.544,76 
58.544,76 
58.544,76 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 52.025,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 52.025,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 52.025,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 171 52.025,00 
09 FUNDEB 10.405,00 
09 FUNDEB 10.405,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 10.405,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 280 10.405,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 55.670,57 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 55.670,57 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 55.670,57 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 350 55.670,57 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 463.997,99 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 463.997,99 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 340.486,99 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 440 340.486,99 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTARIA 52.830,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 504 52.830,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 70.681,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 513 70.681,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 60.500,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 60.500,00 
20 605 0018 1 0052 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO DE PEIXES 60.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 577 60.500,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.632,24 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.632,24 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 9.632,24 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 647 9.632,24 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 53.953,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 53.953,00 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 53.953,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 665 53.953,00 
SIGE 2/3 
Prefeitura Municipal de Iturarria 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.gov.br 
11, PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Ituranna-MG ,03 de dezembro de 2018. 
ANDERS, N BERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF -00401.806-18 \ 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br