norma nº 7244/2018

PREFEITURA DE 
TU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07244 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
de 2018; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4741, de 24 de maio 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.091.458,09 (um milhão e noventa e um mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais 
e nove centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.091.458,09 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 35.868,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.620,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20.620,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 148 12.231,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 150 8.389,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.248,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.035,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 170 2.035,00 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 13.213,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 183 2.875,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 185 10.338,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 286.726,04 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 286.726,04 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 242.275,04 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 204 128.986,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 206 76.289,04 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 209 37.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 23.213,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 236 13.585,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 237 9.628,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 21.238,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 263 17.038,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 264 4.200,00 
09 FUNDEB 768.864,05 
09 FUNDEB 768.864,05 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 420.576,86 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 278 149.718,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 279 270.858,86 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 12.480,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 287 5.974,00 
SIGE 1/3 
Prefeitura Municipal de Ituraina 
Avenida Alexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - Iturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 www.iturama.mg.gov.br 
4110 PREFEITURA DE 
,0)01 ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
288 
289 
4.316,00 
2.190,00 
146.809,19 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 297 65.828,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 298 54.405,19 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 299 26.576,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 158.168,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 306 22.468,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 307 107.624,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 308 28.076,00 
12 365 0038 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 2.425,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 314 2.015,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 316 410,00 
12 365 0038 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 1.944,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 320 1.944,00 
12 365 0039 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 13.307,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 326 4.498,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 327 6.393,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 328 2.416,00 
12 365 0039 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 13.154,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 331 13.154,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 1.091.458,09 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 45.675,96 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 45.675,96 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 45.675,96 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 39 45.675,96 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 47.860,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 47.860,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 47.860,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 241 47.860,00 
09 FUNDEB 76.184,90 
09 FUNDEB 76.184,90 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 41.502,86 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 280 41.502,86 
12 361 0039 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 34.682,04 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 293 34.682,04 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 287.996,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 287.996,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA 90.202,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 440 90.202,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 197.794,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 491 197.794,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 65.567,23 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 65.567,23 
20 605 0018 1 0052 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO DE PEIXES 21.372,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 577 21.372,00 
20 605 0018 1 0054 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO BOVINOS/SUINOS 44.195,23 
SIGE 2/3 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
4 ...- • PRE 
IT Ritt"VA 
FEITURA DE 
Feliz de quem vive aqui 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 582 44.195,23 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 141.745,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 141.745,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 141.745,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 645 38.235,00 
3 1 90 99 00 GRATIFICAÇÕES 649 56.287,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 657 47.223,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 204.814,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 204.814,00 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 204.814,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 665 204.814,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.661,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.661,00 
08 242 0113 2 0422 COMPLEXIDADE A PORTADORES DE DEFICIENCIA 50.209,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 728 50.209,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 45.563,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 754 45.563,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.889,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 770 2.889,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 50.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 837 50.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 72.954,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 72.954,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 72.954,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 848 72.954,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaggo. 
Iturama-MG ,03 de dezembro de 2018. 
ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF - 004.9711806-18 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de iturania 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br