norma nº 7245/2018

. 0 PREFEITURA DE 
,3001
, 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07245 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Ituranna , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4741, de 24 de maio 
de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
186.995,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais) , as 
dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 186.995,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 186.995,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 186.995,00 
08 241 0113 2 0429ASSIST. MEDIA COMPLEXIDADE AO IDOSO 21.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 714 21.000,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 14.157,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 740 14.076,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 741 81,00 
08 243 0113 2 0428 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 13.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 764 13.000,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.471,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 769 3.691,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 770 780,00 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 81.010,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 780 10,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 783 64.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 786 17.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 43.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 803 43.000,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 10.357,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 828 7.280,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 829 3.077,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 186.995,00 
09 FUNDEB 17.237,55 
09 FUNDEB 17.237,55 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 801,64 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
• PREFEITURA DE 
TU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 302 801,64 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 16.435,91 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 310 16.435,91 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 17.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 17.000,00 
15 451 0071 1 0048 NALIZAÇÃO VIÁRIA DE LOGRADOUROS PUBLICOS 17.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 376 17.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 98.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 98.000,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA 98.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 440 98.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 969,45 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 969,45 
04 306 0015 2 0071 CESTA BÁSICA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 969,45 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 565 969,45 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 43.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 43.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 43.000,00 
3 1 90 99 00 GRATIFICAÇÕES 649 43.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.788,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.788,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.788,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 770 10.788,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicagAo. 
Iturama-MG ,03 de dezembro de 2018. 
ANDERSON BERNARDES DEOLIVEIRA 
PREFE 0 
CPF -004 971.806-18 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturania 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br