norma nº 7345/2019

PREFEITURA DE 
1TU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07345 DE 02 DE MAIO DE 2019 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4766, de 19 de 
dezembro de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
741.339,66 (setecentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e nove reais e 
sessenta e seis centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 741.339,66 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.530,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.530,00 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.530,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43 1.530,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 392.193,52 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.946,62 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 6.946,62 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63 6.946,62 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.400,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 5.400,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 76 5.400,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 379.846,90 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 379.846,90 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87 379.846,90 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 118.689,60 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 72.089,60 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 72.089,60 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 99 72.089,60 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 46.600,00 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 6.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124 6.600,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 40.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 127 40.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.247,22 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.247,22 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9.247,22 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 149 9.247,22 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 16.566,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 16.566,00 
SIGE 1/5 
PrefeituraMunicipai de Mamma 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Etdorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
MANUTENÇÃO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 196 5.550,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 199 10.500,00 
12 366 0038 2 0439 AO DO DA - REGULAR - TRANSPORTE ESCOLAR 516,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 273 516,00 
09 FUNDEB 1.349,00 
09 FUNDEB 1.349,00 
12 365 0038 2 0437 ANUTENÇÃO DA CRECHE - TRANSPORTE ESCOLAR 499,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 322 499,00 
12 365 0038 2 0438 NUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 850,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 330 850,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 58.671,76 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 966,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 966,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 354 631,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 357 335,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 50,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 50,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 373 50,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 44.655,76 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 44.655,76 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 406 44.655,76 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 13.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 13.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 417 13.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAtiDE 47.101,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.101,00 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 20.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 437 20.000,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 8.887,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 449 8.887,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 16.999,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTTWICOES TRABALHISTAS 460 16.499,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 464 500,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 700,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 509 700,00 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTARIA 515,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 515 515,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4.769,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4.769,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 4.769,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 534 2.945,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 539 1.824,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1.700,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1.700,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 1.700,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 560 1.700,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.899,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.899,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 6.899,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 621 6.899,00 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - lturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 vvww.iturama.mg.gov.br 
PR EF EITUR DE 
ITU 
Feliz de quem vive aqui 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 652 
3.022,00 
3.022,00 
3.022,00 
3.022,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 79.601,56 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 79.601,56 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 32.639,56 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 686 28.295,67 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 693 2.269,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 694 2.074,89 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA BÁSICA AO IDOSO 2.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 718 2.000,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 760 7.000,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 785 10.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 20.200,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 806 18.600,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 816 1.600,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 7.762,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 837 4.733,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 838 3.029,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 741.339,66 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.100,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.100,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 13.100,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25 13.100,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 516,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 516,00 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 516,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 38 516,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 46.595,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 46.595,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.595,00 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 78 46.595,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 96 10.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40.000,00 
12 306 0039 2 0440 CAO ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 40.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 161 40.000,00 
09 FUNDEB 51.824,00 
09 FUNDEB 51.824,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 25.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 306 25.000,00 
SIGE 3/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - lturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
Feliz de quem vive aqui 
MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 315 26.824,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 58.506,76 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 43.855,76 
15 451 0071 1 0060 PISTAS DE CAMINHADAS 43.855,76 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 388 43.855,76 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 14.651,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 14.651,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 399 5.400,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 402 9.251,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 240.437,68 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 240.437,68 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 25.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 451 25.000,00 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 4.733,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 474 4.733,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 162.361,67 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 494 1.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 498 151.240,67 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 499 9.921,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 25.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 506 25.000,00 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 23.343,01 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 519 23.343,01 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1.700,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1.700,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 1.700,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 564 1.700,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 90.629,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 90.629,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 90.629,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 659 1.130,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 664 89.499,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 32.981,22 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 32.981,22 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 32.981,22 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 672 32.981,22 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 155.050,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 155.050,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 155.050,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 864 155.050,00 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
i Avenida Atexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Etdorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - lturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEIT 
ANDERSr BERN DEOLIVEIRA 
CPF - 004.» .806-18 
PREFEITURA DE 
ITVRAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Iturama-MG ,02 de maio de 2019. 
SIGE 5/5 
PrefeituraMunicipal de Minima 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br