norma nº 7363/2019

PREFEITURA DE 
I URAMA 
Feiiz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07363 DE 03 DE JUNHO DE 2019 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4766, de 19 de 
dezembro de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR ES de R$ 
4.427.568,11 (quatro milhões quatrocentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta 
e oito reais e onze centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 4.427.568,11 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 600.000,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 600.000,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 600.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 11 600.000,00 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 3.057,00 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 3.057,00 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 3.057,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22 3.057,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.712,07 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.712,07 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 9.712,07 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 27 9.712,07 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 629.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 344.000,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 23.000,00 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 73 23.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 78.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 76 78.000,00 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 243.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 77 243.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 285.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 285.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87 285.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 47.500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 99 7.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 40.500,00 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 29.500,00 
SIGE 1/7 
Prefeitura Municipal. de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PRE;:EiTURA DE 
ITURAMP 
eiz de quem vive aqui 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
121 
122 
16.200,00 
1.300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
124 12.000,00 
10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 127 10.000,00 
06 122 0012 2 0426 ÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 1.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 136 1.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
10.000,00 
10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 149 10.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 36.632,70 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 36.632,70 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 15.185,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 221 15.185,00 
12 365 0038 2 0437 ANUTENÇÃO DA CRECHE - TRANSPORTE ESCOLAR 16.934,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 254 16.934,00 
12 365 0038 2 0438 NUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 1.794,70 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 262 1.794,70 
12 366 0038 2 0439 AO DO E3A - REGULAR - TRANSPORTE ESCOLAR 2.719,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 273 1.839,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 279 880,00 
09 FUNDEB 94.827,44 
09 FUNDEB 94.827,44 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 63.351,16 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 296 63.351,16 
12 365 0038 2 0437 ANUTENÇÃO DA CRECHE - TRANSPORTE ESCOLAR 500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 322 500,00 
12 365 0038 2 0438 NUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 30.976,28 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 330 7.960,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 331 23.016,28 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.058.133,90 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
16.933,90 
16.933,90 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 354 16.933,90 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
533.733,00 
33.733,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 
367 
373 
5.233,00 
28.500,00 
500.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 375 500.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
507.467,00 
507.467,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
400 
401 
406 
407 
11.416,00 
700,00 
3.850,00 
491.501,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SACIDE 5.400,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAODE 
5.400,00 
5.400,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 428 5.400,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SIGE 
242.684,00 
2/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Atexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Etdorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 242.684,00 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 10.900,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 437 10.900,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 72.259,00 
3 1 90 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 449 5.259,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 451 64.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454 3.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 40.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 463 40.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 1.004,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 481 1.004,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 52.921,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 499 52.921,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 65.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 509 600,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 510 65.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 371.927,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 371.927,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 5.280,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 531 3.580,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 536 1.700,00 
27 812 0091 1 0020 0 AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 353.647,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 541 353.647,00 
27 812 0091 2 0241 ÇA0 DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 13.000,00 
3 390 31 00 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESP1 548 4.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 552 9.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.200,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.200,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 6.200,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 560 6.200,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 343.012,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 343.012,00 
20 605 0018 1 0052 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO DE PEIXES 32.091,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 581 32.091,00 
20 605 0018 1 0053 0 DE CAPACITAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR 222.858,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 583 222.858,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 88.063,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 598 88.063,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 8.207,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 8.207,00 
23 122 0011 2 0026kJDA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 3.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 615 3.500,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 4.707,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 621 4.707,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 142.010,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 142.010,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 142.010,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 652 10.010,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 664 132.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 819.265,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 819.265,00 
SIGE 3/7 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
I m URAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 686 28.472,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 694 2.000,00 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA BÁSICA AO IDOSO 10,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 718 10,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 750 1.000,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 17.050,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 777 15.750,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 778 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 785 300,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 136.700,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 806 117.700,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 808 5.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 816 14.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 832 300,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 9.733,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 837 4.733,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 844 5.000,00 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 624.000,00 
4 590 61 00 AQUISICAO DE IMOVEIS 848 624.000,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 4.427.568,11 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 93.172,86 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 93.172,86 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 93.172,86 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25 93.172,86 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 216.186,90 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.700,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 4.700,00 
3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 61 4.700,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 75.133,90 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 21.200,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65 21.200,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.933,90 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 78 53.933,90 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 136.353,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 136.353,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80 22.353,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87 114.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 634.047,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 511.900,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 508.400,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92 250.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 93 50.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 96 85.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 99 123.400,00 
04 122 0011 2 0433 MANUTENÇÃO DA DIVISAO DECONVENIOS 3.500,00 
SIGE 4/7 
PrefeituraMunicipal de Minima 
Avenida Alexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREF EITUR A 
ITURAM 
Feliz de quem vive aqui 
DE 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 107 3.500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 122.147,00 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 113 3.500,00 
06 122 0012 2 0426 ÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 118.647,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 866 118.647,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 135.309,50 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 135.309,50 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 135.309,50 
3 390 18 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 180 135.309,50 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 25% 442.372,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 442.372,00 
12 361 0033 1 0003 Ao AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 50.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 201 50.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 202 100.000,00 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 104.450,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 215 104.450,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 38.482,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 237 38.482,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 109.440,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 265 109.440,00 
12 366 0038 2 0439 AO DO EJA - REGULAR - TRANSPORTE ESCOLAR 40.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 274 40.000,00 
09 FUNDES 10.210,00 
09 FUNDES 10.210,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 500,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 281 500,00 
12 361 0039 2 0440 CÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 9.710,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 297 9.710,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 831.691,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 150.000,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 150.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 365 150.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
535.600,00 
535.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 405 535.600,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
146.091,00 
146.091,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 410 146.091,00 
/1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAODE 
30.000,00 
30.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 423 30.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 437.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 
437.000,00 
130.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 446 60.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10 302 0053 2 0172 UTENÇAO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
447 70.000,00 
159.600,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 479 100.000,00 
SEGE 5/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.nng.gov.br 
PREFE3TURA DE 
TU RAMA 
Feliz dequernViVe aqui 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
484 
493 
498 
502 
508 
59.600,00 
125.400,00 
80.000,00 
45.400,00 
22.000,00 
2.000,00 
20.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 599.458,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 599.458,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 549.458,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 564 549.458,00 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 50.000,00 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS RESERVA REMUNERADA E RE 566 50.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 500.120,85 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 500.120,85 
20 605 0018 1 0053 0 DE CAPACITAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR 155.575,78 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 583 155.575,78 
20 605 0018 1 0054 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO BOVINOS/SUINOS 310.921,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 586 310.921,00 
20 606 0018 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 33.624,07 
3 350 41 00 CONTRIBUICOES 599 33.624,07 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 43.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 43.000,00 
23 691 0152 2 0425 CENTRO TECNOLOGICO DO TRABALHADOR - CU 43.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 633 43.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 50.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 50.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 50.000,00 
3 190 99 00 GRATIFICAÇÃO BANDA MUNICIPAL 656 50.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 50.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 50.000,00 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 50.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 667 50.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 325.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 325.000,00 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 694 5.000,00 
08 242 0113 2 0422 COMPLEXIDADE A PORTADORES DE DEFICIENCIA 50.000,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 736 50.000,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 50.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 779 50.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 100.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 807 50.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 812 50.000,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 120.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 837 70.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 846 50.000,00 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 30.000,00 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 30.000,00 
08 243 0115 2 0299UNDOMUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLES 30.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 849 30.000,00 
SIGE 6/7 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
URAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Iturama-MG ,03 de junho de 2019. 
ANDERSONBERNARDES E OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF - 004. 71.806-18 
SIGE 7/7 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
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