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norma nº 7390/2019

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7390 / 2019
Date 2019-07-12
EmentaRevoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.300, de 25 de fevereiro de 2019.
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PREFEITURA DE 
TU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.390, DE 12 DE JULHO DE 2019. 
Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.300, de 25 
de fevereiro de 2019. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto 
particular formulado pela servidora,Leticiade Souza Silveira e protocolado sob o n° 
133.825, n° processo de 7174/2019. 
Considerando, que o § 2° doart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a 
interrupção da licença; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogado, a partir do 17 de julho de 2019, em sua totalidade, o 
Decreto n° 7.300, de 25 de fevereiro de 2019, que concedeu a servidoraLeticiade Souza 
Silveira, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02(dois)anos. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 12 de julho de 2019. 
ANDERSON BERWARDES DE bLIVEIRA 
Prefeitodo Milnicipio de Iturcia/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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