norma nº 7396/2019

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DECRETO N° 7.396, DE 29 DE JULHO DE 2019. 
"Convoca a 12a Conferência Municipal de 
Assistência Social de Iturama". 
ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de 
Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de 
avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no 
Município de Iturama/MG, nos termos do artigo 69; inciso VI da Lei Orgânica. 
DECRETA: 
Art.1° Fica convocada a 12aConferência Municipal de Assistência Social, 
a ser realizada no dia 12 de setembro de 2019, das 8:00 ás 16:00 horas, tendo como tema 
central: "DIREITOS DO POVO COM FINANCIAMENTO PÚBLICO E 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL". 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 29 de julho 2019. 
ANDERSONORNARDES D OLIVEIRA 
Prefeito Mtmicipal de Itur a/MG. 
4, _A DE ALMEIDA MATTOS' 
Presidente do CMAS 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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