norma nº 7398/2019

0 PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.398, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. 
Nomeia agente público municipal que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica nomeado a partir de 01 de agosto, o agente público municipal 
do cargo abaixo relacionado. 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departa 
mento 
Setor Referencia Nome Acumulo de 
Secretarias sem 
acúmulo de 
vencimentos 
Secretário Secretaria Secretaria 
Municipal de 
Turismo 
**** **** **** Gil 
Wagner 
Martins 
de 
Oliveira 
Nogueira 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente. 
Secretaria 
Municipal de 
Governo. 
Art.2° 0 Secretário Municipal nomeado para assumir outras secretarias não 
será devida qualquer remuneração. 
Parágrafo único. A pessoa, ora nomeada, deverá apresentar à Secretaria de 
Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, do Artigo 
249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 01 de agosto de 2019. 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br