norma nº 7410/2019

__, • PREFEITURA DE 
TU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.410, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. 
Exonera agente público municipal que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado a partir de 13 de agosto, o agente público municipal 
do cargo abaixo relacionado; 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
De parta 
mento 
Setor •ReferE 
ncia 
Nome Decreto de 
Nomeação 
Acúmulo de 
Secretarias sem 
acumulo de 
vencimentos 
Secretário Secretaria Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
e 
. 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
**** **** **** Divino 
Filho 
Borges 
Decreto n° 
6.678, de 
02 de 
janeiro de 
2017. 
e 
Decreto n° 
7.324, de 
25 de 
março de 
2019. 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços 
Urbanos 
e 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Parágrafo único. A pessoa, ora exonerada, deverá apresentar A, Secretaria 
de Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, do 
Artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 13 de agosto de 2019. 
ANDERSONBERNADESDE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
V 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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