norma nº 7420/2019

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07420 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4820, de 22 de 
agosto de 2019; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais) , Para criação da seguinte dotação no orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 590 61 00 AQUISICAO DE IMOVEIS 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
867 800.000,00 
Art.2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 800.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 100.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 100.000,00 
23 691 0152 2 0425 CENTRO TECNOLOGICO DO TRABALHADOR - CTT 100.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 632 100.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 100.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 100.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100.000,00 
3 1 90 99 00 GRATIFICAÇÃO BANDA MUNICIPAL 656 50.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 659 50.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 450.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 450.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 100.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 812 100.000,00 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 350.000,00 
4 590 61 00 AQUISICAO DE IMOVEIS 848 350.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 864 150.000,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - ltur ma - MG 
CNI31 18.457.242/0001-74 www.iturama.ng.gov.br 
Al 
ANDERSONERNARDES DE OLIVEIRA „ 
PREFEITO 
CPF - 004.971. 06-18 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag3o. 
Iturama-MG ,02 de setembro de 2019. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br