| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7423 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. |
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110 PREFEITURA DE ITURAMA Feliz de quem vive aqui DECRETO N° 7.423, DE 09 SETEMBRO DE 2019. Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1° Fica exonerada, a pedido, a partir de 08 de setembro de 2019, a servidora pública municipal, Maria Aparecida Pereira dos Santos, do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único - Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 09 de setembro de 2019. ANDERSONBERNA ES DE OLIVEIRA Prefeito do tillunicipio e Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Etdorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br