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norma nº 7423/2019

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7423 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaExonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona.
native_id7070

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110 PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.423, DE 09 SETEMBRO DE 2019. 
Exonera servidora pública municipal a pedido e 
declara extinto cargo público que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerada, a pedido, a partir de 08 de setembro de 2019, a 
servidora pública municipal, Maria Aparecida Pereira dos Santos, do cargo efetivo de 
Ajudante de Serviços Gerais, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único - Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput 
deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 09 de setembro de 2019. 
ANDERSONBERNA ES DE OLIVEIRA 
Prefeito do tillunicipio e Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Etdorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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