norma nº 7438/2019

Ny
• PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07438 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4766, de 19 de 
dezembro de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.976.780,00 (um milhão novecentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta reais) 
, as dotações orça menta rias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.976.780,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 42.779,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 42.779,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 42.779,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.483,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 3 11.296,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.456,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.456,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 3.456,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24 3.456,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 16.593,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 16.593,00 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 16.593,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36 13.626,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 37 2.967,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 59.093,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 18.644,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 18.644,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45 14.490,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 46 3.154,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 48 1.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 27.649,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 27.649,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55 23.290,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 56 4.359,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 12.800,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 12.800,00 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 73 12.800,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 84.419,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 58.129,00 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - .turama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
• PREFEITURA DE 
-, 
TU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
04 122 0011 2 0433 MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE CONVENIOS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
91 
102 
47.912,00 
10.217,00 
10.217,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 26.290,00 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17.290,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110 14.224,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 111 3.066,00 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 9.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124 9.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 39.747,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.432,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 26.432,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 140 14.327,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 142 12.105,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.315,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 765,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 168 490,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 169 275,00 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 12.550,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 181 12.550,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 243.116,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 243.116,00 
12 122 0031 2 0101 MANUTENÇA0 NÚCLEO ADMIN. PEDAGóGICO 31.253,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 192 23.202,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 193 5.051,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 196 3.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 125.742,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 204 106.742,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 207 19.000,00 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 245,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 216 245,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 70.812,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 224 51.078,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 226 19.734,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 13.225,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 236 13.225,00 
12 366 0038 2 0439"ÃoDO EIA - REGULAR - TRANSPORTE ESCOLAR 1.839,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 273 1.839,00 
09 FUNDEB 183.796,00 
09 FUNDEB 183.796,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 177.715,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 280 177.715,00 
12 361 0039 2 0440 ÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 2.328,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 297 2.328,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 3.753,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 311 3.753,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 681.633,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 146.590,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 146.590,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 354 31.692,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 355 89.466,00 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
....., 110 PREFEITURA DE 
,0j
v 
, ITURA,MA 
Feliz de quem vive aqui 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
356 
364 
25.432,00 
5.344,00 
5.344,00 
5.344,00 
440.699,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 440.699,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 397 102.742,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 399 53.057,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 402 84.900,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 405 200.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 89.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 89.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 414 87.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 417 2.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 75.699,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 75.699,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 75.699,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 421 57.855,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 422 17.844,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 379.749,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 379.749,00 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 1.353,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430 1.353,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 252.816,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 446 233.498,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 448 19.318,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PUBLICO DE SAÚDE 52.630,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 457 52.630,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 8.780,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 485 8.780,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 9.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 499 9.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 668,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 503 668,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 54.502,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 521 44.903,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 523 9.599,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 39.821,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 39.821,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 18.773,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 531 5.627,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 532 3.026,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 533 6.120,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 539 4.000,00 
27 812 0091 2 0241 CÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 21.048,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 542 2.522,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 544 1.526,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 552 17.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 32.424,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 32.424,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 12.424,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 555 12.424,00 
SIGE 3/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
• PREFEITURA DE 
,N joil ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
CESTA BÁSICA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
23 122 0011 2 0026"ÃoDA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
23 691 0012 2 0046 CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0111 2 0272 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
568 20.000,00 
19.048,00 
19.048,00 
19.048,00 
587 10.425,00 
588 4.423,00 
589 4.200,00 
31.362,00 
31.362,00 
19.004,00 
611 17.456,00 
612 1.548,00 
12.358,00 
621 12.358,00 
40.745,00 
40.745,00 
39.545,00 
642 37.650,00 
643 1.895,00 
1.200,00 
652 1.200,00 
3.300,00 
3.300,00 
2.000,00 
696 2.000,00 
1.300,00 
758 1.300,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0018 1 0051 UNIDADE ARMAZENADORA DE GRÃOS 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
20 605 0018 1 0052 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO DE PEIXES 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
1.976.780,00 
6.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
78 6.000,00 
1.970.780,00 
1.970.780,00 
55.400,00 
579 55.400,00 
1.915.380,00 
582 1.915.380,00 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - M 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
4
10 PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
ANDERSON 
PREFEITO 
CPF -004.971.80 18 
Art3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicack. 
Iturama-MG ,01 de outubro de 2019. 
SIGE 5/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br