norma nº 7439/2019

• PREFEITURA DE 
.7 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07439 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4788, de 22 de 
março de 2019; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
2.182.796,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil setecentos e noventa e seis 
reais) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
2.182.796,00 
15.195,00 
15.195,00 
15.195,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 27 15.195,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 596.960,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.000,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 48 1.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 275.960,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 80.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 72 80.000,00 
04 123 0011 2 0030 PASEP 180.000,00 
3 390 47 00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 75 180.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 8.260,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 76 8.260,00 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 7.700,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 77 7.700,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 320.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 320.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87 320.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 74.692,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 46.736,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 46.736,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 91 994,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 94 2.858,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 99 42.884,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 27.956,00 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 520,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 111 520,00 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - ituram - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFE 
1TU MA 
ITUR A DE 
Feliz de quem vive aqui 
CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
06 122 0012 2 0426 ENIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 366 0038 2 0439 AO DO DA - REGULAR - TRANSPORTE ESCOLAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
09 FUNDES 
09 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAODE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SIGE 
124 10.270,00 
16.531,00 
127 16.531,00 
635,00 
138 635,00 
22.384,00 
6.384,00 
6.384,00 
149 6.384,00 
16.000,00 
16.000,00 
174 16.000,00 
44.288,00 
44.288,00 
16.288,00 
204 274,00 
205 1.887,00 
207 7.000,00 
211 7.127,00 
26.000,00 
233 26.000,00 
2.000,00 
279 2.000,00 
1.492,00 
1.492,00 
1.492,00 
280 439,00 
283 1.053,00 
760.665,00 
47.000,00 
47.000,00 
369 37.000,00 
372 10.000,00 
666.565,00 
666.565,00 
397 801,00 
399 431,00 
400 3.826,00 
401 1.000,00 
404 10.000,00 
405 650.507,00 
47.100,00 
47.100,00 
414 43.100,00 
417 4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
425 5.000,00 
270.292,00 
270.292,00 
2/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - Iturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 www.iturama.mg.gov.br 
.......). • PREFEITURA DE 
:TIPRAMA 
> Feliz de quem vive aqui 
MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 
454 
462 
463 
484 
506 
510 
59.187,00 
68.000,00 
8.000,00 
60.000,00 
12.370,00 
12.370,00 
130.735,00 
50.000,00 
80.735,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 32.670,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 32.670,00 
27 812 0091 2 0241 CÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 32.670,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 552 32.670,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 86.942,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 86.942,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 86.942,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 555 873,00 
3 190 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 557 4.569,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 560 1.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 564 80.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 18.600,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 18.600,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 18.600,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 572 2.100,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 573 16.500,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 12.885,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 12.885,00 
23 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 8.885,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 611 1.964,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 612 427,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 613 2.494,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 614 3.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 615 500,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 4.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 629 4.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 110.442,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
110.442,00 
2.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
646 2.000,00 
108.442,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 652 8.521,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 653 76.023,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 655 2.698,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 664 21.200,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 30.571,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE Tir-:ISMO 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
30.571,00 
30.571,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 676 24.663,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 677 4.908,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 684 1.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SIGE 
78.879,00 
3/5 
Prefeitura Municipal de iturarna 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - ituram G 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASS CIA SOCIAL 78.879,00 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 51.074,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 686 30.653,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 688 17.251,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 689 1.170,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 693 2.000,00 
08 243 0112 2 0427 TENC/A BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7.600,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 760 3.600,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 769 4.000,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.562,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 781 2.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 785 462,00 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 1.200,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 792 1.200,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 12.500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 808 4.700,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 811 4.800,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 815 3.000,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 3.943,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 837 1.998,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 838 1.945,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.839,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.839,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENC40 DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 20.839,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 857 17.185,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 858 3.654,00 
- Art. 2° Corno anuiaçã'o ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 2.182.796,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PINANÇAS 100,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FIANÇAS 100,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 78 100,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GER.AS PÚBLICAS 1.949.569,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE muks PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
1.949.569,00 
530,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
15 451 0071 1 0047 CICLOFAIXAS, PARACICLOS E BICICLETARIOS 
373 530,00 
7.364,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
15 451 0071 1 0048 NALIZAÇÃO VIÁRIA DE LOGRADOUROS PUBLICOS 
381 7.364,00 
460.960,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
15 451 0071 1 0049 AO DE ACESSIEILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS 
382 460.960,00 
161.417,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACCES • 
15 451 0071 1 0055 AISAGISMO. DECANTEIROS CENTRAIS E MOBILI 
383 161.417,00 
336.500,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
15 451 0071 1 0056 CÃO NA AVENIDAODIUM 'ANTONIO DE FREITAS 
384 336.500,00 
386.093,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES" - 
15 451 0071 1 0058 CORREGO SANTA ROSA PARA ADEQUACAO DECI 
385 386.093,00 
320.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
15 451 0071 1 0061 AMENTO DAAVENIDA ANTONIOCORREA QUEIROZ 
386 320.000,00 
276.705,00 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - IjJre ma - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.ituram.mg.gov.br 
1110 PREFEITURA DE 
iTURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
389 276.705,00 
150.000,00 
150.000,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 145.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 453 145.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 5.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 484 5.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 83.127,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 83.127,00 
20 605 0018 1 0052 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO DE PEIXES 83.127,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 582 83.127,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicac5o. 
Iturama-MG ,01 de outubro de 2019. 
ANDERSON DENARDESI DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF - 004.971.806-18 i 
SIGE 5/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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