norma nº 7446/2019

s46 • PREFEITURA DE 
c )01 ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.446, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. 
Concede licença para tratar de interesse 
particular a servidora pública municipal que 
menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais ecornfundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando que a servidora pública municipal GRACIELLY SOUZA 
PAMPLONA, efetiva no cargo de Auxiliar de Laboratório, requereu a licença para tratar 
de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 07 de outubro de 
2019 a 06 de outubro de 2021, conforme pedido protocolado sob o n° 138.994, n° proc.: 
12343/2019. 
Considerando que oart.105, da Lei n° 2.692/92, permite o afastamento do 
cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedido a servidora pública municipal, GRACIELLY 
SOUZAPAMPLONA, efetiva no cargo de Auxiliar de Laboratório, licença para tratar 
de assuntos particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 
07 de outubro de 2019 a 06 de outubro de 2021, conforme pedido protocolado sob o n° 
138.994, n° proc.: 12343/2019, sem qualquer ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 07 de outubro de 2019. 
ANDERSONBERNA ES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Municípib de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br