norma nº 7464/2019

4110 0 PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.464, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Exonera o servidor público municipal, que 
menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2019, o 
servidor público municipal do cargo abaixo relacionado: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departamento Setor Referência Nome Decreto de 
NomeacAo 
Chefe de 
Gabinete 
Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
**** **** **** Francisco 
Jonas 
Pinheiro 
Decreto n° 
7.404, de 06 
de agosto de 
2019. 
Parágrafo único. A pessoa ora exonerada, deverá apresentar A. Secretaria de 
Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, do Artigo 
249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 18 de novembro de 2019. 
ANDERSON BE NAR ES DE OLIVEIRA 
Prefeito do nicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br