norma nº 7496/2020

410 4. PREFEITURA DE 
Ilic j
v 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.496, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. 
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2020, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inc. VI, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município de Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2020, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Órgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 02 de janeiro de 2020. 
ANDERSON 
Prefeito 
ARDES DE OLIVEIRA 
Município de Iturama/MG. 
PrefeituraMunicipal de 'Urania 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
Soali
* • PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Do Se 
JANEIRO 
Se SA Do Se 
FEVEREIRO 
SA Do Se 
MARCO 
Ter Qua Qui Ter Qua Qui Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 4 1 I 2 3 4 5 6 7 
5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 8 9 10 11 12 13 14 
12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 15 16 17 18 19 20 21 
19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 22 23 24 25 26 27 28 
26 27 28 29 30 31 23 a 25 III 27 28 29 29 30 31 
ABRIL 
Do Se Ter Qua Qui Se 
1 2 3 
5 6 7 8 aio 
12 13 14 15 16 17 
19 III 21 22 23 24 
26 27 28 29 30 
MAIO 
SA Do Se Ter Qua Qui Se 
4 
11 3 4 5 6 
18 10 11 12 13 
25 17 18 19 20 
24 25 26 27 
31 
JUNHO 
SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 4 5 6 
7 8 9 10 11 II 13 
14 15 16 17 18 19 20 
21 22 23 24 25 26 27 
28 29 30 
1 2 
7 8 9 
14 15 16 
21 1.1 23 
28 29 30 
Do Se 
JULHO 
Se SA Do Se 
AGOSTO 
Se SA Do Se 
SETEMBRO 
Ter Qua Qui Ter Qua Qui Ter Qua Qui Se Si 
1 2 3 4 1 1 2 3 4 5 
5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12 
12 13 14 15 16 17 18 9 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19 
19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26 
26 27 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30 
30 31 
OUTUBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 
4 5 6 7 8 9 10 
11 12 13 14 15 16 17 
18 19 20 21 22 23 24 
25 26 27 28 30R31 
NOVEMBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 4 5 6 7 
8 9 10 11 12 13 14 
15 16 17 18 19 1 21 
22 23 24 25 26 27 28 
29 30 
DEZEMBRO 
Do Se TerQuaQui Se SI 
1 2 3 4 5 
6 7 8 9 10 11 12 
13 14 15 16 17 18 19 
20 21 22 23 24 25 26 
27 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
01/01 Confraternização Universal 
25/02 Carnaval 
10/04 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
11/06 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
25/12 Natal 
PONTO FACULTATIVO 
FERIADOS MUNICIPAIS 
Santa Rita de Cassia 
Aniversário de Iturama 
i
Feridos Nacionais 
Feriados Municipais 
Ponto Facultativo 
Emenda 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
LEGENDA FERIADOS NACIONAIS 
Dia do Evangélico 
Dia do Funcionário Público 
Consciência Negra 
Prefeitura Municipal de Iturama 
z 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br