norma nº 7507/2020

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o 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.507, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. 
Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinta desde 13 de janeiro de 2020, a aposentadoria doex￾servidor deste município, JOSÉ ALVES DE SAMPAIO, concedida pelo o Decreto n° 
2.807, de 05 de outubro de 1998, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 15 de 
dezembro de 2019. 
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2019. 
ANDERSON B RNA DES DEOLIVEIRA 
Prefeitodo mid io de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br