| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7526 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Exonera o servidor público municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. |
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SGo • PREFEITURA DE IC.I v ITU RAMA Feliz de quem vive aqui ANDERSON B Prefeitodo NAR U ES DE OLIVEIRA unicipio de Iturama/MG. DECRETO N° 7.526, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Exonera o servidor público municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1° Fica exonerado a partir de 29 de fevereiro de 2020, o servidor público municipal EDSON ALVES MARTINS, do cargo efetivo de Fiscal Tributário, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto na vacância o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 06 de vereiro de 2020. Prefeitura Municipal de lturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br