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norma nº 7526/2020

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7526 / 2020
Date 2020-02-06
EmentaExonera o servidor público municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona.
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SGo • PREFEITURA DE 
IC.I
v 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
ANDERSON B 
Prefeitodo 
NAR U ES DE OLIVEIRA 
unicipio de Iturama/MG. 
DECRETO N° 7.526, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. 
Exonera o servidor público municipal, e declara 
extinto na vacância, o cargo público que 
menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município. 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado a partir de 29 de fevereiro de 2020, o servidor 
público municipal EDSON ALVES MARTINS, do cargo efetivo de Fiscal Tributário, por 
motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida pelo INSS — Instituto 
Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto na vacância o cargo mencionado 
no caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 06 de vereiro de 2020. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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