norma nº 4883/2020

PEÇ€ITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÉ! 
LEI N 4.83, DE 17 DE JUNHO DE 2020. 
Altera a Lei ri0 4.866/2020 que "denomina-se de 
"VESMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA", a atual 
Rua 03. do Bairro Jardim Califórnia. neste 
município de Ituraina, Estado de Minas Gerais", e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Iturama. Estado de Minas Gerais. por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Altera a ementa e o artigo j0 da Lei n° 4.866/2020. que passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
Denomina-se de "VESMAR HENRIQUE DE 
OLIVEIRA", a atual Rua 26, do Bairro Vera 
Lúcia Elias, neste município de Iturama, Estado 
de Minas Gerais. 
Art. V Denomina-se de "VESMAR HENRIQUE DE 
OLIVEIRA", a atual Rua 26, do Bairro Vera Lúcia Elias, neste 
município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 20 Dá efeito repristinatório a Lei ri° 4.842/2020 que "denomina-se de 
"Joaquim Fabiano de Souza—. a atual Rua 03. do Bairro .Jardim Califórnia. neste municipio 
de Iturama. Estado de Minas Gerais". 
Art. 3° O Poder Executivo, através do Departamento competente, 
providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos 
interessados. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG. 17 de junho de 2.020 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 
PPL/CiI() dó. It-íUfliCÍ/)i() de I/tirciizi/)1( 
Autor Vereador Fabrício Amaral. 
Prefeitura MunicipaL de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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