norma nº 156/2021

Prefeitura Municipal de lturama-MG 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. 
Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens 
móveis inservíveis que menciona e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
previstas no inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder o descarte dos seguintes bens móveis 
inservíveis: 
ITEM QNTDAD 
E 
PLAQUETA DESCRIÇÃO VALOR 
UNITARI 
OR$ 
VALOR 
TOTAL 
R$ 
01 01 28 Aparelho telefônico grafite 20,33 20,33 
02 01 101 Aparelho telefônico grafite 24,33 24,33 
04 01 111 Gravador Microcassete 29,25 29,25 
05 01 112 Câmera Fotográfica Olimpus 39,00 39,00 
06 01 135 Aparelho telefônico grafite 20,33 20,33 
07 01 138 Refrigerador Consul CDR41 98,80 98,80 
08 01 144 Cafeteira Amo Elétrica 7,50 7,50 
09 02 167, 168 Aparelho telefônico grafite 7,60 15,20 
10 01 223 Tribuna de ferro C/ Brasão 30,15 30,15 
11 01 217 Gravador GE 13,17 13,17 
12 01 319 Estabilizador KVA LMAG 3,50 3,50 
13 01 333 KitdeAlarme 84,00 84,00 
14 01 363 Kitde alarme matrix 297,77 297,77 
15 01 371 HUB8portas 10,00 10,00 
16 01 419 Monitor Samsung 17" 50,00 50,00 
17 01 443 Impressora HP Deskjet 3745 40,00 40,00 
18 04 677,681,682, 
685 
Fax UPSharp 103,65 414,60 
19 01 683 FaxUP Sharp 276,58 276,58 
20 02 686,687 Aparelho telefônico premiu 
grafite 
19,17 38,34 
21 01 699 Protocolo móvel 373,73 373,73 
22 01 704 Aparelho telefônico premiu 7,60 7,60 
Avenida Alexandrita no. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG 
www. iturama.rnq.qov.br 
1 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
grafite 
23 01 727 Firewall Remoto 281,57 281,57 
24 01 728 Telephone Voipe Remoto 226,22 226,22 
25 01 747 Estabilizador Enermax 19,22 19,22 
26 02 795,796 Bridge d-link DWL 7IOOAP 51,00 102,00 
27 03 806, 809. 
824 
Aparelho telefônico premiu 
grafite 
22,80 68,40 
28 15 807, 808, 
810,811, 
812, 813, 
814, 816, 
817, 818, 
819, 820, 
821, 822 e 
825 
Aparelho telefônico premiu 
grafite 
7,50 112.50 
29 01 823 Aparelho telefônico premiu 
grafite 
21,00 21,00 
30 08 827, 828, 
829, 830, 
831, 832, 
833, 834, 
Mini Câmera Color 4201cx. 
Proteção com suporte e fixação 
100,03 800,24 
31 01 847 Aparelho Telefonico sem fio 
Panasonic 
24,39 24,39 
32 01 858 Impressora Multifuncional 
Deskejet F4180 
34,50 34,50 
33 01 860 Impressora HP Deskejet D1460 18,00 18,00 
34 01 861 impressora HP Deskejet D1460 31,50 31,50 
35 06 899, 900, 
902, 904, 
905,907 
Micfrones Gooseneck/Phanton 
TSI MMF 202 
86,61 519.66 
36 03 901,903, 906 Micfrones Gooseneck/Phanton 
TSI MMF 202 
189,41 568,23 
37 02 908,909 Micfrones Gooseneck/Phanton 
TSI MMF 202 
79.77 159,54 
38 01 964 Microfone sem fio Shure 169,50 169,50 
39 01 966 Aparelho telefônico sem fio 
Panasonic 
84,39 84,39 
40 01 969 GPS Garmim Nuvi 1300 com 
mapa 2010 
46,50 46.50 
41 01 
- 
970 GPS Garmim Nuvi 1300 com 
mapa 2GB 
58,35 58,35 
Avenida Alexandrita n°. 1314. Jardim Eldorado, Iturama-MG 
www. itu rama. mq.qov.br 
2 
Prefeitura Municipal de lturama-MG 
CNPJ: 18.457.24210001-74 
42 01 974 Projetor SonyExl30-3000 613,11 613,11 
Lumes 
43 01 1024 Estabilizador de tensão 5,10 5,10 
44 01 1044 Aparelho telefônico sem fio 57,50 57,50 
Panasonic 
45 01 1045 Aparelho telefônico sem fio 87,50 87,50 
Panasonic 
46 01 1050 Relogio Eletronico de ponto 341,50 341,50 
47 02 1056, 1057 Nobreak 1400VA 64,90 129,80 
48 04 1063, 1064. Impressora Multifuncional HP 38,78 155,12 
1065, 1066 
49 03 1144, 1145, Microfone STI MMF202 220,55 661,65 
1146 
50 03 1178,1179 E Impressora Multifuncional HP 49.90 149.70 
1181 
51 01 1205 Impressora Officejet PRO 8100 E 54,90 54,90 
Printher HP 
VALOR 7.495,77 
TOTAL 
Art. 2° Fica o setor de contabilidade autorizado a fazer a desincorporação dos bens móveis 
inservíveis descartados. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MO, 21 de janeiro de 2021. 
CLAUDIS 4 DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Avenida Alexandrita n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG 
www.iturarna rnqqovbr 
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