| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4905 / 2020 |
| Date | 2020-11-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais) no Orçamento Vigente. |
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ITURAMA TRABALHANDO POR VOCÊ! LEI N° 4.905, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais) no Orçamento Vigente. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso 1 do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 10 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 113.000.00 (Cento e treze mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2020. 01 -Poder Legislativo 01 -Câmara Municipal 02 - Administração 01 .03 1 Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 1.0001 - Manutenção e Investimento 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente RS. 113.000.00 TOTAL R$ 113.000,00 Art. 20 A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01 - Poder Legislativo 01 - Câmara Municipal 01 - Legislativo 01.031 —Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0001 - Manutenção das Atividades Legislativas P Prefeitura Municipal de Iturarna T.JR.\ DE ITURAMA TRABALHANDO POR VOCÊ! 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal civil ...R$. 30.000.00 01 - Poder Legislativo 01 -Câmara Municipal 01 - Legislativo 01.031 —Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ...R$. 18.000.00 01 - Poder Legislativo 01 - Câmara Municipal 02 - Administração 01.031 -Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.14.00— Diárias - Pessoal civil ..R$. 45.000,00 O 1 - Poder Legislativo 01 - Câmara Municipal 02 - Administração 0 1. 03 1 - Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com I..ocornoçào R$. 20.000,00 TOTAL ANULAÇÃO RS 113.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. lturama-MG. 05 dovembro de 2020. ANDERSON BIRNARIiES DE OLIVEIRA I'refeito do fvnicípio de liuraina/MG Autor: Mesa Diretora. Prefeitura Municipal de Itu rama