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norma nº 149/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 149 / 2020
Date 2020-02-19
Ementa"Aumenta o número de vagas dos cargos mencionados, constantes no Anexo 1, da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015".
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P R E F E 1 T U R A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. 
"Aumenta o número de vagas dos cargos 
mencionados, constantes no Anexo 1, da Lei 
Complementar n° 75, de 23 de março de 2015". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso 1, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Acresce nos cargos abaixo mencionados, constantes do Anexo 1 - 
Quadro de Cargos. da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, o numero de 
vagas correspondentes. sendo: 
Ensino Superior 
Cargo Vagas acrescidas 
Farmacêutico 02 
Assistente Social 01 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de fevereiro de 2020. 
ANDERSON BRNAIDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do runicípio de Iíurama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrjta, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturarna.mg.gov.br 

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