norma nº 4901/2020

110TJ • 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
REFEITURA DE 
ÍTURAMA 
LEI N° 4.901, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. 
"Dá denominação de "ANAÉS ALVES 
SAMPAIO", a atual Rua Ildeovan Bernardes de 
Oliveira, do Distrito Industrial Alceu Correa de 
Queiroz, neste município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Dá denominação de 'ANAÉS ALVES SAMPAIO', a atual Rua 
Ildeovan Bernardes de Oliveira, do Distrito Industrial Alceu Correa de Queiroz, neste 
niuiiieípio de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° O Poder Executivo, através do Departamento competente 
providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos 
interessados. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
lturama-MG, 22 de setembro de 2020. 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito d Município de Iiurama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br