norma nº 4904/2020

• R E U E 1 T U R A t) E À ÍTU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
LEI N° 4.904, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. 
"Declara de Utilidade Pública o "SINDICATO 
DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DA 
CLASSE DA ÁREA DA SAÚDE DA 
COMARCA DE ITURAMAIMG". 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o "SINDICATO DOS 
TRABALHADORES PROFISSIONAIS DA CLASSE DA ÁREA DA SAÚDE DA 
COMARCA DE ITURAMAIMG", com sede na Rua Imperatriz do Maranhão, n° 681, 
Residencial Amazonas, Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ 
no 13.055.012/0001-65, com Estatuto Social devidamente registrado sob o no 2061, LIVRO 
29A, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 13 de julho de 2020. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
lturama-MG, 06 de o de 2020. 
ANDERSON B RNARDES i E OLIVEIRA 
Prefeito do unicípio de Iturama/MG. 
Autor: Vereador Carlos Alberto Corrca da Silva. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br