norma nº 1016/1975

LEI Nº 1016 DE 22/10/75
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO O
IMÓVEL QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Iturama a receber doação e
incorporar ao patrimônio do Município, do senhor Marcondes Alves de Queiroz e sua mulher
Ana Urzedo de Queiroz, um terreno medindo 5.000 m², situado no distrito de Carneirinhos
constituído dos lotes 10 a 20 da quadra nº32, destinado à construção de prédio escolar. 
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 22 de outubro de 1975.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal