| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas e toma outras providências. |
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-,iI"._ • ,. CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO CM N° 399; DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019. Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas e toma outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40', inciso XXII combinado com o art. 57, §§ 1', 2° e 3° da Lei Orgânica Municipal e artigos 228 e 229 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas, observado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constante da ementa do parecer da Prestação de Contas do Executivo Municipal n° 987162. Art. 2° O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, toda a documentação solicitada através do Oficio n° 17278/2019, da Coordenadoria de Pós-Deliberação - CADEL, referente ao Processo n°. 987162. Art. 3° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de iturama, 4 de novembro de 2019. VereadFRen4to José dos Reis Presidente Autoria: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas Av. Prefeito Juca Pádua, 235- teetax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000