| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | "Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e a devolução de bens móveis ao Poder Executivo, dá outras providências." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO CM N 405L)E 2I DEDEZEMHR() DE, 2019. "Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e a devolução de bens móveis ao Poder Executivo, dá outras providências." O Presidente da Câmara Municipal de Iturama, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo deste Município aprovou, promulga e manda à publicação a presente Resolução: Art. 1° Fica autorizado o Presidente da Câmara de Vereadores a proceder à baixa no patrimônio da Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis na forma do Anexo Único. Parágrafo único. O servidor responsável pelo Patrimônio efetuará a baixa dos bens móveis inservíveis constantes do anexo único e o Setor Contábil Financeiro realizará as medidas cabíveis de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64. Art. 20 Fica autorizada a devolução, ao Poder Executivo Municipal, dos seguintes bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Iturama: IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 1054 Climatizador Evaporativo R$ 3.650,83 1055 Climatizador Evaporativo R$ 3.650,83 VALOR TOTAL R$ 7.301,66 Parágrafo único. Após a devolução, o servidor responsável pelo Patrimônio efetuará a baixa dos bens móveis acima descritos e o Setor Contábil Financeiro realizará as medidas cabíveis de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64. Art. 3° A entrega dos bens móveis será formalizada por meio do Termo de Devolução, acompanhado da Relação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Iturama. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. lturamaíMG., 2 dedze bro de 2.019.. Vereador Renato José dos Reis Presidente Autoria: Mesa Diretor Av. Prefeto J'Jc9 Pádua, 235 - telefax 034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 CÂMARA.MUNIC IPAL DE ITURAMA ESTADO OE..MIJAS GERAIS ANEXo ÚNICO. Identificação Descrição Valor atual 859 Impressora deskejet D1460 HP R$ 51,30 - 1180 Impressora Multifuncional HP R$ 192,30 1206 Impressora officejet Pro 8100 e Printer HP R$ 156,67 1207 Impressora officejet Pro 8100 e Printer fp R$ 156,67 1227 Impressora officejet Pro 8100 e Printer HP R$ 200,88 1229 Impressora officejet Pro 8100 e Printer HP R$ 170,94 1230 Impressora officjet Pro 8100 e Printer HP R$ 170,94 VALOR TOTAL: R$1099,70 Av. Prefeito Juca Pádua, 235- te'efax (031) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000