norma nº 430/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 430, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. 
Aprova as Contas do Município de 
Iturama, referente ao exercício de 2018, 
de responsabilidade do Senhor Anderson 
Bernardes de Oliveira e toma outras 
providências. 
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40, inciso XXII combinado com o art. 
57, § § 1°, 2° e 30 da Lei Orgânica Municipal e artigos 228 e 229 do Regimento Interno, 
apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: 
Art. ]O Ficam aprovadas as Contas do Município de Iturama, referente ao 
exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Anderson Bemardes de Oliveira, 
observado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
constante da ementa do parecer da Prestação de Contas do Executivo Municipal n° 
1072001. 
Art. 20 O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as providências 
cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, toda a 
documentação solicitada através do Ofício n° 12202/2020, da Coordenadoria de Pós￾Deliberação - CADEL, referente ao Processo n°. 1072200 1. 
Câmara Municipal de Itura 
ôrna data de sua publicação. 
18 de\ano d~2 02 1. 
Art. 30 A presente Resolução entra em i 
Certifco que o(a) MIO .. 
de t1 foi publica'. 0(a). por•aflxaço Weidr Ptres d Li 
no quadro de avisos da Câmara Municipal 'Ijio do Lanc e deIturama..MG,nojeodo de -esálcúte d Ci.a 
Tânf11e Fátima Sova 
esp. pelo quadro de avisos 
Autor: Comissão de Orçaniento e iinada de Comas. 
Av. Prefeito Juca Páduá, 235 -tefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
A 
CIO: 
MUNICIPAL DE ITURAMA-MG - DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO 
31 TRIMESTRE DE 2020 
EMPENHO ÔRGÂO DIVULGADOR TIPO DE PUBLICIDADE VALOR 
245 Caliton Cristiano de Oliveira-ME Publicação de Atos Oficiais 774,20 
245 Caliton Cristiano de Oliveira-ME Publicação de Atos Oficiais 184,80 
o 245 Caliton Cristiano de Oliveira-ME Publicação de Atos Oficiais 319,20 
•MG, Outubro/2020 - Vereador Adebaldo Borges de Freitas - Presidente da Câmara 
ira ldelaine Maria Correia - CRC /MG-086870 
/k MUNICIPAL DE ITURAMA-MG - DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO 
ICIO: 40 TRIMESTRE DE 2020 
EMPENHO ÓRGÃO DIVULGADOR TIPO DE PUBLICIDADE VALOR 
245 Caliton Cristiano de Oliveira-ME Publicação de Atos Oficiais 
)ro 245 Caliton Cristiano de Oliveira-ME Publicação de Atos Oficiais 571,20 
)ro 245 Caliton Cristiano de Oliveira-ME Publicação de Atos Oficiais 344,40 
-MG, Dezembro/2020 - Vereador Adebaldo Borges de Freitas - Presidente da Câmara 
ra Idelaine Maria Correia - CRC /MG-086870 
Edição 714 
22 de Janeiro de 2021 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
:TRATO PRIMEIRO TERMO 
CONTRATO ADMINISTRATI￾2020- CÂMARA MUNICIPAL 
IA e a empresa LIMA & LIMA 
IA LTDA - Objeto: Constitui 
o presente termo aditivo a 
opor 60 (sessenta) dias do 
tante da Cláusula Terceira do 
dministrativo N° 06/2020. 
o contrato para: 28 de fe￾2021. lturama-MG, 23 de 
de 2020. Adebaldo Borges 
- Presidente da Câmara 
:le lturama/MG. 
)RTARIA N° 39, DE 29 DE 
) DE 2020 
spõe sobre as exonerações 
ma. 
ano é considerado Recesso Legislativo. 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar nas de￾pendências da Câmara Municipal 
de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
recesso no período de 4 (quatro) a 14 
(quatorze) de janeiro de 2021, sendo 
certo que todos os servidores poderão, 
a qualquer momento, ser .convocados 
para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art. 20 Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal, 1a de ja￾neiro de 2021 
Vereador Wender Peres de 
Lima - Presidente da Câmara 
PORTARIA N°2, DE 4 DE JANEI￾Art. 1° Fica exonerado a partir 
desta data, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Especial 
da Presidência a servidora TAMIRES 
APARECIDA DE SOUZA PEREIRA. 
Art, 20 Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal, 04 de 
janeiro de 2021. 
Vereador Wender Peres de 
Lima - (Tulio do Lanche) - Presidente 
da Câmara 
PORTARIA N° 04, DE 04 DE 
JANEIRO DE 2021. 
Nomeia membros para compor 
a Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Iturama para 
o ano de 2021. 
rio de julgamento sobre a classificação 
ou desclassificação; 
h) habilitar, inabilitar, classifi￾car ou desclassificar os participantes 
em desacordo com o instrumento 
convocatório; 
i} julgar os recursos eventu￾almente interpostos em i° instância; 
j) requisitar parecer técnico ei 
ou jurídico, quando julgar necessário; 
h) adotar outras providências 
que se fizerem necessárias. 
Art, 50 Os membros da Comis￾são Permanente de Licitação respon￾derão solidariamente por todos os atos 
praticados pela Comissão, salvo se a 
posição individual divergente estiver 
fundamentada e registrada em Ata 
lavrada na reunião em que tiver sido 
tomada a decisão de acordo com o § 
30. artigo 51 da Lei n° 8.666/93. 
Art. 60 O mandato dos mem￾bros da Comissão Permanente de Lici￾tação aqui nomeados encerrar-se-á no 
dia 31 de dezembro do ano em curso, 
vedada a recondução de sua totalidade 
no período subsequente. 
Art. 70 Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revo￾gando-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Iturama/ 
MG, aos 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Wender Peres de 
Lima - Túlio do Lanche - Presidente 
da Câmara 
PORTARIA N° 05, DE 07 DE 
JANEIRO DE 2021. 
O Vereador WENDER PERES 
DE LIMA - TULIO DO LANCHE, Presi￾dente da Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
menciona. 
O Vereador WENDER PERES 
DE LIMA, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, e 
Considerando o disposto no 
Parágrafo Único do art. 68 da Lei Com￾plementar n°. 93, de 22 de dezembro 
de 2016. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear, a partir de 07 
de janeiro de 2021, a pessoa abaixo 
relacionada para ocupar o cargo de 
Assessor Parlamentar: NILO JUNQUEI￾RA FILHO 
Art. 20 Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
lturama-MG, 07 de janeiro 
de 2021. 
Vereador Wender Peres de 
Lima - (Tulio do Lanche) - Presidente 
da Câmara 
PORTARIA N° 07, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2021. 
Dispõe sobre a nomeação que 
menciona. 
O Vereador WENDER PERES 
DE LIMA, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica nomeada a partir 
desta data, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de Assessor 
Especial da Presidência a servidora 
LAIS CRISTINA SCHIMITH DE SIQUEIRA 
CORDEIRO. 
Art. 20 Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
DE LIMA, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei. 
Considerando a adoção pela 
Câmara da modalidade de licitação 
denominada Pregão instituída pela 
Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 
de 2002; 
Considerando a necessidade 
de observar os requisites da fase 
preparatória do pregão, dentre eles a 
nomeação de Pregoeiro e Equipe de 
Apoio, conforme dispõe o art. 30, inciso 
IV da Lei Federal n° 10.520/2002. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o servidor José 
Mauro de Freitas para exercer a função 
de Pregoeiro, que será responsável pela 
condução dos trabalhos do pregão. 
Art. 2° Nomear os Servidores 
Maria José Queiroz Coneglian; Lais 
Cristina Schimith de Siqueira Cordeiro, 
Claudia Regina Rodrigues Quelroz 
Silveira, Eliza Tomázia Freitas Souza e 
Paula Karine Silva Santos, para compor 
a Equipe de Apoio e assistência ao 
Pregoeiro. 
Art. 3° As atribuições do Prego￾eiro, 
rego
eiro, dentre outras, são as constantes 
do art. 31, inciso IV da Lei Federal n°. 
10.520 de 17 de julho de 2002 e do art. 
90, do Decreto Municipal n°. 4.336, de 
19 de setembro de 2006. 
Art. 4° Os servidores designa￾dos nesta Portaria, desempenharão as 
suas atribuições, concomitantemente 
com as de seus respectivos cargos, até 
31 de dezembro de 2021. 
Art, 50 Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/ 
KA( II ..l... .......;..... .4 
RESOLUÇÃO CM N°429, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. 
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder 
Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama. Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou, e eu, nos termos do inciso V do art. 46 da Lei Orgânica Municipal dc o art. 292, do Regimento 
Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder a entrega, ao Poder Executivo, dos seguintes ben 
ITEM QTDADE PLAQUETA DESCRIÇÃO VALOR 
UNITÁRIO R$ 
01 09 757, 760, 761, 762 763, 
764, 765, 767 j69 
Condicionador de ar split 7000 
Btus 220v Springer 
24595 
02 01 758 Condicionador de ar split 7000 
Btus 220v Springer 
106,95 
03 01 759 Condicionador de ar split 7000 
Btus 220v Springer 
502,45 
04 01 766 Condicionador de ar split 7000 
Btus 220v S'rin.er 
288.73 
os 01 768 Condicionador de ar split 7000 
Btus 220v Spritger 
331.45 
06 02 770,771 Condicionador de ar split 7000 
Btus 220v Springer 
267,57 
07 10 772, 775, 776, 778,779, 
780, 781, 782, 785, 786 
Condicionador de ar 9.000 Btus 
S.lit22OVS.rin.er. 
276,00 
- 
08 01 774 Condicionador de ar split 9000 
Btus 220v S.rin!er 
56400 
09 01 777 Condicionador de ar split 9000 
Btus 220v Springer 
324,00 
10 01 783 Condicionador de ar split 9000 
Btus 220v S.rin.er 
372,00 
11 01 784 Condicionador de ar split 9000 
Btus 220v S.rin.er 
468,00 
12 03 787, 789, 791 Condicionador de ar 18.000 
Btus Split 220V. Springer 
354,52 
13 01 788 Condicionador de ar 18.000 
Btus Split 220V. Springer 
799,52 
14 01 790 Condicionador de ar 18.000 
Btus Split 220 V. Springer 
511,52 
15 01 792 Condicionador de ar 18.000 
Btus Split 220 V. Springer 
1071.52 
VALOR TOTAL 
0 
1 
Art 2° Fica o setor de contabilidade autorizado afazer a desincorporação dos tens transferidos ao i-'oc 
Executivo. 
Art, 30 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/MG, 18 de janeiro de 2021. 
Wender Peres de Lima - Túlio do Lanche - Presidente da Câmara 
Autor: Mesa Diretora 
PORTARIA N° 01, DE 1° DE 
JANEIRO DE 2021. 
"Dispõe sobre o período de 
recesso e dá outras providências." 
O Vereador WENDER PERES 
DE LIMA, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no 
artigo 122 do Regimento Interno desta 
Casa; 
Considerando que o período 
compreendido entre 16 (dezesseis) 
de dezembro a 14 de janeiro de cada 
RESOLUÇÃO CM N° 430, DE 
18 DE JANEIRO DE 2021. 
Aprova as Contas do Municí￾pio de Iturama, referente ao exercício 
de 2Q18, de responsabilidade do Se￾nhor Anderson Bernardes de Oliveira 
e toma outras providências. 
A Comissão de Orçamento e 
Tomada de Contas da Câmara Mu￾nicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento nos artigos. 
29 e 31 da Constituição Federal; art. 
40, inciso XXII combinado com o art. 
57, §§ 1°, 20 e 30 da Lei Orgânica 
Municipal e artigos 228 e 229 do 
Regimento Interno, apresentou, o 
Plenário aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1° Ficam aprovadas as 
Contas do Município de Iturama, 
referente ao exercício de 2018, de 
responsabilidade do Senhor Ander￾son Bernardes de Oliveira, observa￾do o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, 
constante da ementa do parecer da 
Prestação de Contas do Executivo 
Municipal n° 1072001. 
Art. 20 O Presidente da Câ￾mara Municipal, deverá tomar as 
providências cabíveis, enviando ao 
2021. 
Vereador Wender Peres de 
Lima - (Tulio do Lanche) - Presidente 
da Câmara 
PORTARIA N° 03, DE 4 DE 
JANEIRO DE 2021. 
Dispõe sobre a exoneração 
que menciona. 
O Vereador WENDER PERES 
DE LIMA, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei. 
RESOLVE: 
Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, toda a documenta￾ção solicitada através do Ofício n° 
12202/2020, da Coordenadoria de 
Pós-Deliberação - CADEL, referente 
ao Processo n°. 1072001. 
Art. 30 A presente Resolu￾ção entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Itura￾ma-MG, 18 de janeiro de 2021. 
Wender Peres de Lima - Túlio 
do Lanche - Presidente da Câmara 
Autor: Comissão de Orça￾mento e Tomada de Contas 
RESOLUÇÃO CM N° 431, DE 
18 DE JANEIRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE A PARTI￾CIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL 
DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 287° 
(DUCENTÉSIMO OCTAGÉSIMO SÉ￾TIMO) CURSO DE CAPACITAÇÃO 
PARA VEREADORES, PREFEITOS, 
VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MU￾NICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER 
REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. 
A Câmara Municipal de Itura￾ma, Estado de Minas Gerais, usando 
das atribuições que lhe confere, em 
tdFflIILU UUIIIJeLcIR'. 
necessárias na forma da legislação 
vigente; 
d) esclarecer as dúvidas sobre 
o Convite ou Edital; 
e) abrir o envelope com a docu￾mentação de habilitação, examinar os 
documentos, elaborar ata da reunião 
e emitir relatório de julgamento sobre 
habilitação ou Inabilitação; 
f) processar e julgar a fase de 
habilitação das propostas; 
g abrir o envelope com a pro￾posta de preços examinar a mesma, 
elaborar ata da reunião e emitir relató￾conformidade com os artigos 31, § 
20 da LOM e artigo 56, Inciso II do 
Regimento Interno, faz saber que o 
Plenário aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução. 
Art. 1° A Câmara Munici￾pal de Iturama, através de sua 
Comissão Especial, participará do 
"287° (DUCENTÉSIMO OCTAGÉSIMO 
SÉTIMO) CURSO DE CAPACITAÇÃO 
PARA VEREADORES, PREFEITOS, 
VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MU￾NICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS" a ser 
realizado em Brasília - DF, no período 
de 26 a 29 de janeiro de 2021. 
Art. 21' A Comissão Especial 
será representada pelos Vereadores: 
Ana Carolina Freitas Miranda, Deleon 
Martins de Almeida, Luiz Paulo Dias 
de Freitas, Márcio Antonio Molina, 
Márcio Fortunato de Godoy e Ronaldo 
Vieira da Costa, sob a Presidência 
do primeiro. 
Art. 30 Esta resolução en￾trará em vigor na data de sua pu￾blicação. 
Iturama/MG, 18 de janeiro 
de 2.021 
Wender Peres de Lima-Túlio 
do Lanche - Presidente da Câmara 
Autor: Mesa Diretora 
PORTARIA N° 05, UE U( L)L 
JANEIRO DE 2021 
Dispõe sobre a nomeação que 
#OIO pdfd U dUO U LU.L, e uci VULI az VT0IIUI 
providências, do Lanche - Presidente da 
O Vereador WENDER PERES Autor: Mesa Dlretc 
08/02/2021 SIMP - Visualizar Julgamento de Contas 
Visualizar .Julgamento de Contas 
(ITnpOS obritat>ris 
Informações do Processo 
N° do processo N° do procedimento Natureza Data Juntadado AR 
1072001 1072001.2018/02 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 26/10/2020 
Município Data sessão TCEMG Parecer do TCEMG 
ITURAMA 18/0212020 APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO 
Histórico de Decisões 
Data da decisão Decisão do TCEMG 1 Notas taquigráficas Acórdão Parecer Prévio 
18/0212020 APROVAÇÃO DA CONTAS DE GOVERNO erticr PIv5 
Exibindo 1-1 de 1 resultados 
Informações sobre o Gestor do Ejercicio 
O chefe do poder executivo municipal (prefeito municipal) permaneceu durante todo o ano no exercício do 
cargo? * Sim 
Nome do chefe do poder executivo municipal Data inicial no Data final no 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA exercício exercício 
01/01/2018 31/12/2018 
Foi oportunizada a defesa para o chefe do poder executivo municipal responsável pelo exercício? Sirr Data notificação 
28/09/2020 
Forma da notificação N° da 
Notificação Pessoal notificação 
170 
Arquivo 
oficio 
Visualizar 
Exibindo 1-1 de 1 resultados 
Informações do Julgamento do Legislativo Municipal 
Sessões de Julgamento 
Total de vereadores da N° sessões por 
câmara julgamento 
13 2 
Data da sessão de julgamento de contas Resultado da sessão de julgamento de contas Total de vereadores presentes Ata da sessão de julga 
1R012l)21 flva 
1810 1;2021 Ai/meado I1 ATA //til 
Exibindo 1-2 de 2 resultados 
Resultado do julgamento de contas: Aprovado 
Anexos 
Arquivo Tipo de documento N° decreto legislativo! resolução Ano Data publicação Visualizar 
Decreto LegalReIuc 
1 
Andamentos do Processo 
Data Tipo do Andamento Arquivo Observação 
/5/1)2/2/121 Detrelo RLSOLUÇ 420 /801/2521 
fÇa// 4* JllqOn/*flle aI&1t11 ?41I1'taI10 
112 
08/02/2021 SIMP - Visualizar Julgamento de Contas 
Data Tipo do Andamento - Arquivo Observação 
0fQ22i Aprovado 
05/02/2021 Oortufl'aÇo de D&esa OFICIO PREFEITO.pdf 
Exibindo 1-4 de 4 resultados 
Anexado ao SGAP 
212