norma nº 4924/2021

Prefeitura Municipal de lturama-MG 
• CNPJ: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.924, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. 
"Institui o "Dia do Distrito de Alexandrita" no Município de 
Iturama e dá outras providências." 
ACamaraMunicipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído o "Dia do Aniversário do Distrito de Alexandrita", no âmbito do 
Município de Iturama e Distrito de Alexandrita, a ser comemorado, anualmente, todo dia 12 de 
dezembro. 
Art.2° 0 "Dia do Aniversário do Distrito de Alexandrita" deverá constar no calendário 
oficial do Município como ponto facultativo somente no Distrito de Alexandrita. 
Art.3° Poderão ser realizadas comemorações, anualmente, com reuniões palestras, 
divulgação de aspectos históricos e culturais do Distrito, desenvolvimento de valorização, revitalização e 
de ação social com a participação da população local, através de suas comunidades organizadas, 
entidade, associações que atuem ou tenham interesse em atuar na área. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Iturama-MG, 17 de fevereiro de 2021. 
CLAUDIO 
Prefeito do 
FREITAS 
mci ..o de Iturama-MG 
Autor: VereadorDeleonMartins de Almeida 
Avenida Alexandrita n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG 
wvvw.iturama.mg.gov.br 
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