norma nº 420/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N°420, DE 15 DE JUNHO DE 2020. 
Fixa a despesa orçamentária da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, pai-a o exercício financeiro de 2021. 
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do 
Regimento Interno, promulgo, a seguinte resolução: 
Art. 1° Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2021, com as dotações e valores 
conforme anexo. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipa1ura MG, 15 de junho de 2020. 
Adeba1d Borges de Freitas 
Presli,i te da Câmara 
Autor: Mesa Diretora 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
R$ 1.860.000,00 R$ 1.860.000,00 
R$ 350.000,00 
R$ 10.500.000,00 
R$ 350.000,00 
R$ 350.000,00 R$ 10.150.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 
Diárias - Pessoal Civil 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO PODER 
'LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320164 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
R$ 10.150.000,00 R$ 10.150.000,00 
Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
TOTAL DA SUB UNIDADE 01.01.01 
R$ 3.960.000,00 R$ 3.960.000,00 
R$ 195.000,00 
R$ 135.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 195.000,00 
R$ 135.000,00 
R$ 30.00000 
R$ 30.000,00 
R$ 4.155.000,00 R$ 4.155.000,00 
01.01.02 - ADMINISTRAÇAO 
J4 350.000,00 
Obras e Instalações R$ 200.00000, 
Eeuipmento e Material Permanente R$ 150.000,00 4.4.90.52.00 
Ap
l icações Diretas 
/ Pniiia 1 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO 
01.01.01 - LEGISLATIVO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
R$ 4.155.000,00 R$ 4.155.000,00 
R$ 3.960.000,00 R$ 3.960.000,00 
01.031.0001.1.0001 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4,4.90.51.00 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos 
Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
4.0.00.00.00 
R$ 8.290.000,00 R$ 8.290.000,00 
.01.031.0001.2.0001 
3.0.00.00.00 
W',I'XIIII$I] 
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
R$ 350,000,00 
R$ 350.000100 
R$ 350.000,00 
R$ 350.000,00 
R$ 350.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 150.000,00 
3.3.90.33.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.11.00 
2020 
01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
DESPESAS CORRENTES R$ 4.405.000,00 R$ 4.405.000,00 
3.0.00.00.00 
Pessoal e Encargos R$ 2.880.000,00 R$ 2.880.000,00 1.00.00.00 
Aposentadorias e Reservas R$ 280.000,00 R$ 280.00000 
3.1.90.01.00 
Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 
3.1.90.11.00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi R$ 100.0001 00 R$ 100.0001 00 
3.1.90.16.00 
Outras Despesas Correntes R$ 1.525.000,00 R$ 1.525.000,00 
3.3.00.00.00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 
Diárias - Pessoal Civil R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 
3.3.90.14.00 
3.39O.30.00 Material de Consumo ____ 
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 
73.9o.33.o0 Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 
R$ 120.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
3.3.90.36.00 R$ 500.000,00 R$ 500.00000 
R$ 250.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -• Pessoa jurídica 
Serviços de Tec. da Infor. e Comunicação - PeSSOa jurídic_ R$ 250L000,00 
3.3.90.40.00 
Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.92.00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 
Material de Consumo R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.30.00 R$ 10,000,00 R$ 10.000,00 
3.3,90.31.00 Premiações Cult. artística, cient. e desiortivas 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 10.000100 R$ 10.000,00 
3.3.90.36.00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
3.3.90.3900 Outros Serviços de Terceiros .. Pessoa jurídica 
01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.33.00 
Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Passagens e Despesas com I..oCOiTiOÇ_ 
R$5:000,00 R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física 
R$ 20.000,00 
3.3.90.39.0Q- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 20.000,00 
-- 
Paíiina 2 
Piaina 3 
01.031.0001.2.0005 
3.1.00.00.00 
TOTAL GERAL DA SU B UNIDADE 01.01.02 !$ 350.000,00 R$ 5.995.000,00 
Obrigações Patronais 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 
R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 
R$ 6.345.000,00 
Pessoal e Encargos 
3.1.90.13.00