| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7462 / 2019 |
| Date | 2019-11-11 |
| Ementa | Extingue Aposentadoria, em virtude de Óbito |
| native_id | 7269 |
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441) II) PREFEITURA DE Lims.,•J V ITU RAMA Feliz de quem vive aqui DECRETO N" 7.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Extingue Aposentadoria, em virtude de Óbito 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais ecornfundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art.1° Fica extinta desde 11 de novembro de 2019, a aposentadoria doexservidor deste município, Aguinaldo Ottoni de Miranda, concedida pelo o Decreto n° 2.873, de 24 de fevereiro de 1999, em virtude de óbito do mesmo, ocorrido no dia 09 de novembro de 2019. Art.2" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2019. Iturama-MG, 11 de novembro de 2019. ANDERSONBER ARD S DE OLIVEIRA Prefeito do Miii cipio d lturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br