norma nº 7473/2019

010 PREFEITURA DE l
icolV 
. ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07473 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4788, de 22 de 
março de 2019; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
3.615.623,00 (três milhões seiscentos e quinze mil seiscentos e vinte e três reais) , 
as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3.615.623,00 
9.012,00 
9.012,00 
9.012,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 11 9.012,00 
OS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 351.529,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 7.096,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 7.096,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 47 7.096,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 49.433,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 6.933,00 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 73 6.933,00 
04 123 0011 2 0030 PASEP 27.500,00 
3 390 47 00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 75 27.500,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 15.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 76 15.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 295.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 295.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87 295.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.661,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.761,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.761,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 93 1.513,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 94 8.248,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.900,00 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15.900,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110 15.600,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 111 300,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 81.500,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 81.500,00 
SIGE 1/4 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Atexandrita, 1314- JardimEldorado -Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - It ram - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
• PREFEITURA DE 
1410111 ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
CÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 161 81.500,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 30.436,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
30.436,00 
29.183,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 205 1.183,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 211 14.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 213 14.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 1.253,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 239 1.253,00 
09 FUNDEB 2.242,00 
09 FUNDEB 2.242,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 2.242,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 283 2.242,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 2.780.425,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 2.780.425,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 2.780.425,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 397 287,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 399 13,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 400 7.275,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 402 73.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 405 2.699.850,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 107.296,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 107.296,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 93.296,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 446 2.967,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 448 736,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 449 12.893,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 451 69.700,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454 7.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 14.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 463 14.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 12.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 12.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 12.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 55 / 12.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 166.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 166.000,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 112.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 564 92.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 565 20.000,00 
04 306 0015 2 0071 CESTA BÁSICA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 54.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 568 54.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 6.400,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 6.400,00 
04 122 0012 2 0049 CONVÊNIO EMATER 6.400,00 
3 350 41 00 CONTRIBUICOES 600 6.400,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 500,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 500,00 
23 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 615 500,00 
SIGE 2/4 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - itur a - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
C 0 PREFEITURA DE l
iocvo
y 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 14.139,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
14.139,00 
14.139,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
677 
678 
684 
270,00 
1.269,00 
12.600,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.483,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
28.483,00 
2.483,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
689 2.483,00 
3.600,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 760 3.600,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 100,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
08 244 0111 2 0280 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 
779 100,00 
3.200,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
797 3.200,00 
3.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 806 500,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 816 3.000,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 15.600,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 821 15.600,00 
Art.20- Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentkias : 
02 PODER EXECUTIVO 3.615.623,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 447.300,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 447.300,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 447.300,00 
3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 14.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 1 I 426.300,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12 7.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 92.828,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 92.828,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 92.828,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 30 41.300,00 
3 390 31 00 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESP 31 1.800,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34 49.728,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 66.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 66.500,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 66.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63 66.500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 291.133,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 171.133,00 
04 122 0011 1 0017 RMA E READEQUAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATI 171.133,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 90 171.133,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00 
06 122 0012 2 0426 'ENT°CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 120.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 866 120.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 489.012,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 489.012,00 
SIGE 3/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - ltur ma - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
I ti) • PREFEITURA DE 
licoon
y 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 221 180.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 100.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 234 100.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DEPRE-ESCOLA 200.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 246 100.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 247 100.000,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 9.012,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 271 9.012,00 
09 FUNDEB 92.000,00 
09 FUNDEB 92.000,00 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 92.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 296 92.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 155.850,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 
15 451 0071 1 0007 SANEAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL 15.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 376 15.000,00 
15 451 0071 1 0060 PISTAS DE CAMINHADAS 105.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 388 105.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 35.850,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 35.850,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 406 35.850,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.981.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.981.000,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 751 3.000,00 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.978.000,00 
4 590 61 00 AQUISICAO DE IMOVEIS 848 1.978.000,00 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,02 de dezembro de 2019. 
ANDERSON ERNAR ES DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
('PE - 004.971 6-18 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br