norma nº 7497/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.° 07497 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4859, de 17 de 
dezembro de 2019; 
DECRETA: 
Art10 Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.703.291,68 (um milhão setecentos e três mil duzentos e noventa e Umreais e 
sessenta e oito centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.703.291,68 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 1.336,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 1.336,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 1.336,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1 1.336,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 206.582,18 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 206.582,18 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 206.582,18 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34 206.582,18 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.244,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15.000,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 15.000,00 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 73 15.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 9.244,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 9.244,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 86 9.244,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 6.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132 6.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 116.000,80 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 77.577,80 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 77.577,80 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 55 77.577,80 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 38.423,00 
12 306 0039 2 0444 ÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - MERENDA ESCOLAR 7.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 173 7.000,00 
12 306 0039 2 0445 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - MERENDA ESCOLAR 3.300,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 174 3.300,00 
12 306 0039 2 0446 0 EJA ENS. FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 7.000,00 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - !turma - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www ittirama mn nnwhr 
110 PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES1TrUICOES TRABALHISTAS 
175 
176 
183 
192 
7.000,00 
10.753,00 
8.753,00 
2.000,00 
10.370,00 
10.370,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 28.542,80 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA5ÃO - FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 
28.542,80 
4.260,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 213 260,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 221 4.000,00 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 12.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 229 12. 000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 9.531,78 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES1TrUICOES TRABALHISTAS 235 9.531,78 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 2.751,02 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES1TrUICOES TRABALHISTAS 275 2.751,02 
09 FUNDEB 184.000,00 
09 FUNDEB 184.000,00 
12 365 0038 2 0438 NUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 184.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339 184.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 51.396,30 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 5.665,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DN. DE OBRAS PUBLICAS 5.665,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 374 5.665,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 45.731,30 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 45. 731,30 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 397 45. 731,30 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 415.748,98 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 415.748,98 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 40.849,24 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 449 9.489,60 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 453 9.134,64 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454 22. 225,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 203.699,77 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESiiiUICOES TRABALHISTAS 460 26.841,00 
3 371 70 00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 461 1.265,44 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 467 175.593,33 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 3.175,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 477 3.175,00 
10 302 0053 2 0172 UTENCÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 54.863,40 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 486 54. 863,40 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 47.600,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 504 47. 600,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 3.175,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 515 3.175,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 62.386,57 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES11WICOES TRABALHISTAS 530 252,57 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 534 4.656,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 535 57.478,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 253.959,14 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 253.959,14 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 547 222.857,14 
27 813 0091 2 0447 TENÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA - ITURAMINHA 31.102,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 560 9.300,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 562 1.802,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 565 20.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 141.650,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 141.650,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 141.650,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 602 13.650,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 604 128.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15.547,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15.547,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 15. 547,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 661 12.372,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 669 3.175,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.303,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.303,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 19.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 689 19.000,00 
23 695 0095 2 0448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 17.303,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 691 5.003,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 693 950,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 696 11.350,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 215.288,48 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 215.288,48 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15.000,00 
3 390 40 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃONPE 15.000,00 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA BÁSICA AO IDOSO 5.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 733 5.000,00 
08 242 0113 2 0422 COMPLEXIDADE A PORTADORES DE DEFICIENCIA 21. 516,80 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 751 21. 516,80 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.908,74 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 765 4.908,74 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 77.188,28 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 773 77.188,28 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 28.548,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 793 28.548,00 
08 244 0111 2 0280 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 32.400,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 811 16.200,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 814 6.200,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 815 10.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 19.726,66 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 821 13.860,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 829 4.266,66 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 831 1.600,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 11.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 859 11.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.693,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.693,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6.693,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 874 6.693,00 
SIGE 3/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturam - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
IIIIIIIL, 
$ ITURAMA 
_‘ TRABALHANDO POR VOCE! 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.703.291,68 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 533.770,98 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 533.770,98 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 533.770,98 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 78 533.770,98 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 39.213,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 39.213,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 39.213,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 97 39.213,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 17.300,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 17.300,00 
12 365 0032 1 0003 "ÃoAMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 17.300,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 231 17.300,00 
09 FUNDEB 184.000,00 
09 FUNDEB 184.000,00 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 184.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 304 184.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 360.957,14 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 322.857,14 
15 451 0071 1 0071 INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RESIDENCIAIS 322.857,14 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 391 322.857,14 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 38.100,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 38.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 402 38.100,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.815,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.815,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 23.815,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 420 23.815,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 326.722,48 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 326.722,48 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 1.265,44 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 434 1.265,44 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 216.154,04 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 451 216.154,04 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 11.844,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 474 11.844,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 38.500,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 38.500,00 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTARIA 58.959,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 522 33.959,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 525 25.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 28.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 28.000,00 
20 605 0018 1 0053 0 DE CAPACITAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR 28.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 592 28.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 189.513,08 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 189.513,08 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturdma - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 707 10.000,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 57.188,28 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 778 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 779 34. 375,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 780 10. 000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 782 2.813,28 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 28.548,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 792 28. 548,00 
08 244 0111 2 0280 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 19.400,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 814 16.200,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 815 3.200,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 35.376,80 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 822 21.516,80 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 824 860,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 826 13.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 10.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 845 10.000,00 
08 244 0113 1 0066 AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO 15.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 850 15. 000,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 14.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 852 3.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 856 11.000,00 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Iturama-MG ,02 de janeiro de 2020. 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF - 004.971.806-18 
SIGE 5/5 
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