| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7521 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. |
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0 0 PREFEITURA DE 101 ITURAMA Feliz de quem vive aqui DECRETO N" 7.520, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. Exonera a servidora pública municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais ecornfundamento no inciso VI. doart.69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art.10 Fica exonerada a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora pública municipal JANETE FERREIRAPAMPLONA, do cargo efetivo de Professor PI, em virtude de APOSENTADORIA POR IDADE, concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto na vacância o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art.2') Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG. 03 de fevereiro de 2020. ANDERSON 4ERNARDES DE OLIVEIRA Pre.kiio do Município de huraina/MG. Prefeitura Municipal de lturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br