norma nº 7540/2020

fiffik$ PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.540, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. 
Exonera o servidor público municipal e declara 
vago o cargo que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município, 
Considerando, que o servidor adimpliu a idade de 70 anos; 
Considerando, que o artigo 54, inciso II, da Lei n° 2.692 /92, determina 
Aposentadoria Compulsória aos 70 anos de idade 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado a partir de 29 de fevereiro de 2020, o servidor 
público municipal Geraldo Torres Rodrigues, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista — 
ESF, em virtude de já ter adimplido 70 anos de idade, nos termos do artigo 54, inciso II, da 
Lei n° 2.692 /92. 
Parágrafo único. Fica declarado vago o cargo mencionado no caput deste 
artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 28 d evereiro de 2020. 
ANDERSONERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do unicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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