norma nº 7547/2020

• PREFEITURA DE 
 URAMA T 01111‘, . TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.0 07547 DE 02 DE MARCO DE 2020 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4859, de 17 de 
dezembro de 2019; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
2.763.703,74 (dois milhões setecentos e sessenta e três mil setecentos e três reais 
e setenta e quatro centavos) , as dotações orgamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 2.763.703,74 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 106.705,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 106.705,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 106.705,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1 3.905,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 2.800,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS ii 100.000,00 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 7.466,00 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 7.466,00 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 7.466,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 16 7.466,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 200,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 200,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34 200,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.139,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.139,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 14.139,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 54 14.139,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO 55.100,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 55.100,00 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 129 50.000,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 4.800,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132 4.800,00 
04 122 0012 2 0434 ONVENIO POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE 300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 140 300,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.738,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.100,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.100,00 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CN Pi 18.457.242/0001-74 www.iturama.mq.clov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO PORVOCE' 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 155 2.100,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 306 0039 2 0444 ÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - MERENDA ESCOLAR 
28.638,00 
8.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 173 8.000,00 
12 306 0039 2 0445 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - MERENDA ESCOLAR 800,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 174 800,00 
12 306 0039 2 0446 0 EJAENS. FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 1.600,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 175 1.600,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 18.238,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 176 18.238,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 2.111.893,00 
1.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 39.099,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 39.099,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 362 34. 003,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 365 5.096,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1.860.792,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 22.157,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 374 22.157,00 
15 451 0071 1 0071 INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RESIDENCIAIS 1.838.635,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 391 1.838.635,00 
1.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 208.197,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 208.197,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 394 206.837,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 397 1.360,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 3.805,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV, DE ESTRADAS 3.805,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 406 3.805,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 69.683,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 69.683,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 7.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 453 7.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454 500,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 3.828,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 490 3.828,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 41.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 504 41.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 4.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 515 4.600,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 12.755,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 530 2.255,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 532 8.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 535 2.500,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 26.580,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 26.580,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 16.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 545 16. 000,00 
27 813 0091 2 0447 TENÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA - ITURAMINHA 10.580,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 560 8.667,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 562 1.913,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.800,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.800,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 6.800,00 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
www. itu ra ma. mq.ct ov. b r 
)1 TRABALHANDO POR VOCÊ! 
110 REFEITURA DE 
ITURAMA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 579 6.800,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 34.180,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
7.580,00 
7.580,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 585 7.580,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
26.600,00 
26.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 602 26.600,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 11.300,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 11.300,00 
23 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 11.300,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 621 5.300,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 626 6.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 10.465,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 10.465,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 4.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 689 4.500,00 
23 695 0095 2 0448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 5.965,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 691 5.005,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 693 960,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 278.454,74 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 278.454,74 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 40.854,74 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 702 23.880,00 
3 390 40 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 708 16.974,74 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 177.600,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 773 171.600,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 775 6.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 60.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 826 40.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 833 20.000,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 2.763.703,74 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 700.343,74 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 700.343,74 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 700.343,74 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 78 700.343,74 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 60.400,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 158 50.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.400,00 
12 306 0039 2 0440 0,0 ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 8.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 169 8.000,00 
12 306 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA CRECHE - MERENDA ESCOLAR 1.600,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 170 1.600,00 
12 306 0039 2 0442 NUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 800,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 171 800,00 
SIGE 3/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
www.iturama.mq.qov.br 
PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 361 0033 1 0003 AO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 209 1.000.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 250.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 1 0011 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIO 
150.000,00 
150.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 392 50. 000,00 
4 490 61 00 AQUISICAO DE IMOVEIS 393 100.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 100.000,00 
26 782 0073 1 0013 TRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E MATA-BURROS 100.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 405 100.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 49.455,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 
49.455,00 
9.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 435 9.600,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 7.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 453 500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454 7.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 27.000,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 27.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 600,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 512 600,00 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 2.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 522 2. 500,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 2.255,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 529 2.255,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 50.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 50.000,00 
13 392 0100 1 0020 0 AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 50.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 657 50.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 653.505,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 653.505,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 231.600,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 771 231.600,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 6.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 779 6.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.905,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 848 15.905,00 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 400.000,00 
4 590 61 00 AQUISICAO DE IMOVEIS 863 400.000,00 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
4LIIIVIY TRABALHANDO POR VOCÊ! 
• I •
REFEITURA DE 
TV RAMA 
Art.30 - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,02 de março de 2020. 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF - 004.971.80618 
SIGE 5/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.ma.aov.br