norma nº 7552/2020

fits, 
• PREFEITURA DE 
ITU RAMA . 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.007552 DE 04 DE MARCO DE 2020 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4867, de 04 de 
março de 2020; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 12.000,00 (doze 
mil reais) , Para criação da seguinte dotação no orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 12.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.000,00 
12 306 0039 2 0440 CÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 12.000,00 
3 390 92 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 883 12. 000,00 
Art.2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
223 12.000,00 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
1/2 
4L1""lY TRABALHANDO POR VOCÊ! 
•
PREFEITURA DE 
ITURAMA • 
Art.30 - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,04 de março de 2020. 
ANDERSON\BERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF - 004.971806-18 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br