norma nº 7561/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.561, DE 16 DE MARCO DE 2020. 
"Suspende preventivamente, as aulas nas 
unidades educacionais do Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 207, VII, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO a necessidade se tomar medidas preventivas ante ao 
iminente surto causado pelo agente Coronavirus (COVID-19); 
DECRETA: 
Art. 1° Ficam suspensas, preventivamente, as aulas nas unidades 
educacionais do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a partir do dia 18 de 
março de 2020 até o dia 22 de março de 2020. 
Art.20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Iturama-MG, 16 de março de 2020. 
ANDERSONIERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do /Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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