norma nº 7588/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.° 07588 DE 01 DE ABRIL DE 2020 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4859, de 17 de 
dezembro de 2019; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 51.241,00 
(cinqüenta e um mil duzentos e quarenta e um reais) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 51.241,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.469,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.469,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.469,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 97 2.469,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.945,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.945,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 10.945,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 185 10.945,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 6.994,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 6.994,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 6.994,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 394 1.589,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 397 5.405,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.430,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.430,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 23.430,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 425 23.430,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.403,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.403,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 1.271,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 449 1.271,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 6.132,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 460 6.132,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 51.241,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 40.296,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
4CY TRABALHANDO POR VOCÊ! il
111) PREFEITURA DE 
ITURAMA • 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 40.296,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40.296,00 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 78 40.296,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 10.945,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25°/o 10.945,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 10.945,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 237 10.945,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de abril de 2020. 
ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNOPAL 
CPF - 004.971.806-18 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.ma.aov.br