| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 1976 |
| Date | 1976-03-04 |
| Ementa | EXCLUI O MUNICÍPIO. DE ITURAMA DA PARTICIPAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMGRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 1028 DE 04/03/1976 EXCLUE O MUNICÍPIO DE ITURAMA DA PARTICIPAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE – ANGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte Art. lº - Fica excluído do quadro da Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Rio Grande – ANGRA – o Município de Iturama. Art.2º - Fica revogada a Lei Municipal n°977, de 11 de setembro de 1974. Art.3°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação,. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 04 de Março de 1976. Nildomar Alves Amaral Prefeito Municipal