| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7600 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.515, de 31 de janeiro de 2020". |
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I 111 REFEITURA DE TV RAMA • (11"1114' TRABALHANDO POR VOCÊ! DECRETO N° 7.600, DE 22 DE ABRIL DE 2020. "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.515, de 31 de janeiro de 2020". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pela servidora Alaide Alves de Souza Ramos, protocolado sob o n° 146.336 e Processo 3434/2020 em 07 de abril de 2020; Considerando que o §2° doart.105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; DECRETA: Art.1° Fica revogado a partir de 04 de niaio de 2020, o Decreto n° 7.515, de 31 de janeiro de 2020 em sua totalidade, que concedeu a servidora pública municipal Alaide Alves de Souza Ramos, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 anos. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 7.515 de 31 de janeiro de 2020. Iturama-MG, 22 de abril de 2020. ANDERSON1RNARDES E OLIVEIRA Prefeito d Municipio de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de lturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG CN Pi 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br