norma nº 7607/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.° 07607 DE 01 DE MAIO DE 2020 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de 
março de 2020; 
DECRETA; 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.331.296,97 (um milhão trezentos e trinta e um mil duzentos e noventa e seis reais 
e noventa e sete centavos) , as dotações orçamentáhas: 
02 PODER EXECUTIVO 1.331.296,97 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 3.120,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 3.120,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURf DICA 3.120,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1 3.120,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 99.999,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.999,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 6.999,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 54 6.999,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 90.000,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 90.000,00 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 73 90.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 3.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 88 3.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.465,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.515,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.515,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 94 5.515,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.950,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 4.300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132 4.300,00 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR RODOVIARIA 450,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 137 450,00 
04 122 0012 2 0434 ONVENIO POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE 1.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 140 1.200,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 116.557,17 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 116.557,17 
12 306 0039 2 0440 CÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA ESCOLAR 94.440,17 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 169 94.440,17 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de lturama i
n 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mamv.br 
PREFEITURA DE 
ITUFtAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 176 9.117,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 182 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 184 3.000,00 
09 FUNDEB 214.000,00 
09 FUNDEB 214.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 296 200.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 316 10.000,00 
12 365 0038 2 0438 NUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 4.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339 4.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 185.649,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 30.070,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 30.070,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 362 30.070,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 10.035,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 10.035,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 374 10.035,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 143.409,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 143.409,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 394 140.659,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 397 2.750,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 2.135,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 2.135,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 406 2.135,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 52.500,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 52.500,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 52.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 422 14. 700,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 425 37.800,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 419.706,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 419.706,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 346.309,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 449 39.249,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454 75.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 456 232.060,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 15.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 494 15.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOL6GICA 58.397,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 532 15.110,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 535 21.100,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 536 22.187,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 5.197,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 5.197,00 
27 813 0091 2 0447 TENÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA - ITURAMINHA 5.197,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 560 4.362,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 562 835,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 42.263,80 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 42.263,80 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 42.263,80 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 578 42. 263,80 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mo.00v.br 
• SA
PREFEITURADE 
ITURAMA 
11C)11 TRABALHANDO POR VOCÊ! 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 31.200,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
31.200,00 
31.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 602 25.200,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 604 6.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 42.734,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
23 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
42.734,00 
37.050,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 621 34.050,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 624 3.000,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 5.684,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 627 5.684,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 2.706,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
23 695 0095 2 0448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 
2.706,00 
2.706,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 691 2.225,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 693 481,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 104.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 104.000,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 18.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 775 18.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 23.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 827 22.500,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 831 500,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 63.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 845 63.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 200,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 875 200,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 1.331.296,97 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 492.450,80 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 492.450,80 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 492.450,80 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 78 492.450,80 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 94.440,17 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 306 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA CRECHE - MERENDA ESCOLAR 
94.440,17 
20.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 170 20.000,00 
12 306 0039 2 0442 NUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 24.440,17 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 171 24.440,17 
12 306 0039 2 0443 0 DO EJA ENSINO MÉDIO - MERENDA ESCOLAR 50.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 172 50.000,00 
09 FUNDES 214.000,00 
09 FUNDEB 214.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 297 25.000,00 
SIGE 3/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280000 1 lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama,ma.aovhr 
PREFEITURA DE 
*t4 ITU RAMA 
111116 _ .. TRABALHANDO POR VOCÊ! 
ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 365 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA CRECHE - MERENDA ESCOLAR 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
304 
323 
340 
355 
357 
361 
45.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
65.000,00 
10.000,00 
55.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 90.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 90.000,00 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 90.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 386 90.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 365.406,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 365.406,00 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 23.510,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 43/ 8.810,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 435 14.700,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 29.360,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 447 21.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454 2.060,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 456 6.300,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 10.600,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 467 10.600,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÂO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 230.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 487 230.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 39.249,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 39.249,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 32.687,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 532 21.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 535 11.587,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.000,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 75.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 779 12.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 783 63.000,00 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ' 
Art3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicac3o. 
Iturama-MG ,01 de maio de 2020. 
ANDERSONBER ARDE DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNIPAL 
CPF - 004.971.806 18 
SIGE 5/5 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama mn nrw hr