norma nº 1030/1976

LEI Nº 1030 DE 04/03/1976
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1026 DE
03/02/1976.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art. lº - O artigo primeiro da lei n°1026 de 3/2/76, passa a vigorar com a
seguinte redação:-
“Art. lº- Fica a Prefeitura Municipal de Iturama autorizada a receber em
doação a incorporar ao Patrimônio do Município, dos senhores Claudiomar Antônio de Assis e
Oswaldo de Assis Aguiar, uma área de terreno urbano medindo 12,45ms2, situado nesta
cidade, no lote 3 da quadra 26, onde está localizado um poço semi artesiano perfurado pela
municipalidade, com as seguintes medidas e confrontações: Três metros de frente para a Praça
Dona Francisca Justiniana de Andrade; igual medida pelos fundos, com o mesmo lote três;
4,15 metros pelos lados, distando 4,65ms do lote 2, ou seja, 39,65 metros da Rua Rio Bonito,
pelo lado esquerdo.”
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 04 de Março de 1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal