| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7616 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.332, de 01 de abril de 2019". |
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PREFEITURA DE ITURAMA TRABALHANDO POR VOCÊ! DECRETO N° 7.616, DE 27 DE MAIO DE 2020. "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.332, de 01 de abril de 2019". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pelo servidor AURELIOANTONIODA SILVA, protocolado sob o n° 147.299 e Processo 4397/2020 em 20 de maio de 2020; Considerando que o §2° doart.105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; DECRETA: Art.1° Fica revogado a partir de 08 de junho de 2020 em sua totalidade, o Decreto n° 7.332, de 01 de abril de 2019, que concedeu ao servidor público municipal AURELIOANTONIODA SILVA, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 (dois) anos. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 7.332, de 01 de abril de 2019. Iturama-MG, 27 maio de 2020. ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito do 11)funicipio de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de lturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www it' iramn ,