| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7640 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | "Extingue complemento de aposentadoria em - virtude de Óbito". |
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PREFEITURA DE ITU RAMA TRABALHANDO POR VOCÊ! DECRETO N° 7.640, DE 30 DE JUNHO DE 2020. "Extingue complemento de aposentadoria em - virtude de Óbito". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art.1° Fica extinto desde de 30 de junho de 2020, a complementação de aposentadoria doex-servidor público deste município Orlando Batista da Silva, concedido pelo o Decreto n° 6.595, de 23 de setembro de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 26 de junho de 2020. Art.2° Este Decreto entra em vigor na de sua publicação. Iturama-MG, e unho de 2020. ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br