norma nº 1033/1976

LEI Nº 1033 DE 26/03/1976
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE
AULA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art. lº - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ampliar cinco
salas de aula no prédio onde funciona a Escola Estadual “Antonio Ferreira Barbosa” – 1° e 2°
Graus-6.3.
Art.2º - O Prefeito Municipal fica autorizado a assinar o convênio com a
Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para execução do que trata o artigo 1°.
Art.3°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação, 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos dezenove de Março de
1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal