norma nº 7647/2020

ÍTUIAA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.° 07647 DE 01 DE JULHO DE 2020 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgônica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4859, de 17 de 
dezembro de 2019; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.313.404,21 (um milhão trezentos e treze mil quatrocentos e quatro reais e vinte e 
um centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
1.313.404,21 
65.575,08 
65.575,08 
65.575,08 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 27 6.546,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34 59.029,08 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.595,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.595,00 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 4.595,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 37 3.672,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 38 923,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 12.716,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 11.068,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 11.068,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 57 11.068,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.648,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 1.648,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 86 1.648,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 103.201,50 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 103.201,50 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 103.201,50 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 97 2.268,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 102 100.933,50 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 655,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 655,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 655,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 213 655,00 
09 FUNDEB 380.000,00 
09 FUNDEB 380.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 295.000,00 
SIGE 1/4 
/ 
Prefeitura Municipal de lturama /i 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Ituram - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
111PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
296 295. 000,00 
85.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 325 85. 000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 133.751,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
20.331,00 
20.331,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 365 20.331,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 
11.183,00 
11.183,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 377 983,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 379 10.200,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 102.237,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÂO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 102.237,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 394 83.745,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 397 18.492,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SACIDE 60.245,28 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 60.245,28 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAODE 60.245,28 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 425 60. 245,28 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 173.867,35 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 173.867,35 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 125.929,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 448 13.900,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 449 3. 541,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 451 80.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 456 28.488,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 1.976,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 460 1.976,00 
10 302 0053 1 0018 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO HOSPITAL DO POVO 35.449,45 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 468 35.449,45 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 7.012,90 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 504 7.012,90 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 3.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 535 3.500,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 44.208,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 44.208,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 37.508,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 540 37.508,00 
27 813 0091 2 0447 TENÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA - ITURAMINHA 6.700,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 565 6.700,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 300.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 300.000,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 300.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 578 300.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5.200,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5.200,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 5.200,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 632 5.200,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.023,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.023,00 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 19.523,00 
SIGE 2/4 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
www.iturarna.mg.gov.br 
• 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO PORVOCE' 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
707 19.523,00 
6.500,00 
775 6. 500,00 
3.367,00 
3.367,00 
3.367,00 
871 190,00 
873 1.377,00 
874 1.570,00 
875 230,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.313.404,21 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 370.664,55 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
301.390,00 
301.390,00 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 78 301.390,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 125 0011 2 0449 ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTARI 
69.274,55 
5.050,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
79 5.050,00 
64.224,55 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 91 64.224,55 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 86.251,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.500,00 
3.500,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95 3.500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 82.751,00 
06 122 0012 2 0426 'ENIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 82.751,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 144 82.751,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 655,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 655,00 
12 361 0038 2 0436 ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR 655,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 223 655,00 
09 FUNDEB 380.000,00 
09 FUNDEB 380.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 245.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 293 182.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 294 50.000,00 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALACOES 297 13.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 35.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 314 35.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 100.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 324 100.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 154.122,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 117.122,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 106.922,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 375 106.922,00 
15 451 0071 1 0071 INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RESIDENCIAIS 10.200,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 391 10.200,00 
SIGE 3/4 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
110PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCt! 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVICOS URBANOS 
37.000,00 
37.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 401 37, 000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 194.531,66 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 194.531,66 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 19.417,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 446 13.900,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 447 5.517,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 80.000,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 491 80.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 63.126,66 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 63.126,66 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTARIA 3.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 522 3.500,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 28.488,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 527 28.488,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.700,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.700,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 6.700,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 569 6. 700,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 108.780,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 108.780,00 
20 606 0018 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 108.780,00 
3 350 41 00 CONTRIBUICOES 605 108.780,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5.200,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5.200,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 5.200,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 634 5.200,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.500,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.500,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.500,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 848 6.500,00 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de julho de 2020. 
ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF - 004.971.806-18 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
www.iturama.mg.gov.br