norma nº 7649/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.° 07649 DE 02 DE JULHO DE 2020 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4885, de 02 de julho 
de 2020; 
DECRETA: 
Art. lo Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais) , as dotações orçamentárias: 
01 PODER LEGISLATIVO 1.400.000,00 
01 CÂMARA MUNICIPAL 1.400.000,00 
01 CÂMARA MUNICIPAL 1.400.000,00 
01 031 0001 1 0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 1.400.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 5 1.400.000,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
01 PODER LEGISLATIVO L400.000,00 
01 CÂMARA MUNICIPAL 1.400.000,00 
01 CÂMARA MUNICIPAL 550.000,00 
01 031 0001 2 0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 550.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 550.000,00 
01 CÂMARA MUNICIPAL 850.000,00 
01 031 0001 1 0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 50.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6 50.000,00 
01 031 0001 2 0002 NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 450.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8 100.000,00 
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 9 50.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11 50.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 12 250.000,00 
01 031 0001 2 0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 350.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 29 350.000,00 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama 
1/2 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
www.iturama.mg.gov.br 
(PII"I Y TRABALHANDO POR VOCÊ! 
410 PREFEITURA DE 
ITURAMA • 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,02 de julho de 2020. 
ANDE •SON BERNARDES DE OLIVEIRA 
PREF TO 
CPI, -004.971.806-18 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mci.aov.br